terça-feira, 31 de março de 2015

Daniel Coelho retira assinatura de proposta para que Constituição diga que poder emana de Deus

Foto: divulgação
Foto: divulgação
O deputado federal Daniel Coelho (PSDB) anunciou, nesta terça-feira (31), por meio de nota, que está retirando a sua assinatura da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do colega Cabo Daciolo (PSOL-RJ), que modifica a Constituição Federal para que ela diga que todo poder emana de Deus, e não do povo.
“Discordo totalmente do mérito e votarei contra, caso chegue em plenário. Sou a favor do estado laico e quando assinei a PEC foi por defender que minorias, como o PSOL, partido do autor da PEC, devem ter o direito de apresentar propostas. No entanto, desde o início deixei claro ao autor que se houvesse votação, eu seria contra”, diz o tucano.
Daniel diz que tomou a decisão por causa do modo como a situação repercutiu nas redes sociais, fazendo parecer que ele era a favor da proposta. O pré-candidato à Prefeitura do Recife afirmou que defende veementemente o estado laico como um dos pilares da democracia e da liberdade religiosa.
Na coluna Pinga-fogo, do Jornal do Commercio, o jornalista Giovanni Sandes divulgou a lista dos dez deputados pernambucanos que assinaram a PEC. Além de Daniel, estão lá Sílvio Costa (PSC), Jarbas Vasconcelos (PMDB), Wolney Queiroz (PDT), Jorge Côrte Real (PTB), Zeca Cavalcanti (PTB), Ricardo Teobaldo (PTB), Pastor Eurico (PSB), Marinaldo Rosendo (PSB), Augusto Coutinho (PSD) e Anderson Ferreira (PR).
Foto: reprodução do Facebook
Foto: reprodução do Facebook
Leia a íntegra da nota de Daniel Coelho:
Nota Oficial
Hoje protocolei requerimento em que solicito a retirada de minha assinatura da PEC 12/2015, proposta pelo Cabo Daciolo. Importante informar, que o projeto não foi votado, debatido, nem teve seu mérito analisado. Apenas foi apresentado. Discordo totalmente do mérito e votarei contra, caso chegue em plenário. Sou a favor do estado laico e quando assinei a PEC foi por defender que minorias, como o PSOL, partido do autor da PEC, devem ter o direito de apresentar propostas. No entanto, desde o início deixei claro ao autor que se houvesse votação, eu seria contra. Porém, devido à confusão que ocorreu nas redes sociais, onde ficou parecendo que eu era a favor de algo que eu não acredito, resolvi apresentar esse requerimento solicitando a retirada de minha assinatura da PEC. Esclareço portanto, que sou contra a mistura da religião com nossa a Constituição. Defendo veementemente o estado laico, que na verdade é um pilar da democracia e da própria liberdade religiosa.
Deputado federal Daniel Coelho

Comunicação do governo se dará todos os dias, afirma Edinho Silva

A comunicação de governo precisa ser realizada no cotidiano, todos os dias. Assim definiu o ministroEdinho Silva como será pautada sua gestão na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (31) após a cerimônia de posse, o novo ministro defendeu como necessária a postura do governo de manter a sociedade informada diariamente sobre a gestão do País.
"Meu principal instrumento de trabalho será o diálogo”, disse o novo ministro da Secom. Foto: RafaB - Gabinete Digital/PR
“Meu principal instrumento de trabalho será o diálogo”, disse Edinho. Foto: RafaB – Gabinete Digital/PR
“A comunicação social é fundamental para que o governo preste contas à sociedade, àqueles que pagam seus impostos e que querem saber cotidianamente o que é feito com os recursos públicos. Penso que a comunicação do governo se dá no cotidiano. Comunicação do governo se dá todos os dias. É orientação da presidenta Dilma”, declarou.
O ministro explicou que para colocar em prática essa diretriz, a Secom valorizará a relação com os veículos e com os profissionais de comunicação no dia-a-dia. “A partir de hoje, meus principais companheiros de trabalho passam a ser vocês”, disse aos jornalistas. Falou também que na sua gestão“não tem tema proibido, não tem conflito que não possa ser explicado, nem contradição que não possa ser esclarecida. Meu principal instrumento de trabalho será o diálogo”.
Verbas para publicidade
Edinho Silva disse que também seguirá o critério de alcançar comunicação efetiva com a sociedade. Para isso a Secom buscará distribuir a aplicação da verba de publicidade ao maior número de veículos possível. O objetivo, disse ele, é respeitar “a diversidade desse país, para que a maior parcela possível da população brasileira possa ter acesso aos feitos e às realizações do governo e às campanhas informativas”.
O ministro fez questão de frisar que o critério de aplicação desses recursos seguirá critério técnico,“tudo aquilo que possa blindar de critérios subjetivos, afastar qualquer decisão subjetiva”.

Seguro-desemprego só poderá ser solicitado pela internet

Nova medida começa a valer a partir desta quarta-feira (1º)


Reprodução
Segundo o ministério, o sistema dará maior rapidez à entrega do pedido | Reprodução
Para tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do seguro-desemprego de seus empregados pela internet. A medida começa a valer na próxima quarta-feira (1º), de acordo com resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e a comunicação de dispensa de trabalhadores por meio do aplicativo Empregado Web, disponível no Portal Mais Emprego, do ministério. A entrega dos  formulários impressos, utilizados hoje, será aceita até a próxima terça-feira (31).
Segundo o ministério, o sistema dará maior rapidez à entrega do pedido, além de garantir a autenticidade dos dados, e possibilitará o cruzamento de informações sobre os trabalhadores em diversos órgãos, facilitando consultas necessárias para a liberação do seguro-desemprego.

CCJ aprova tramitação de PEC da maioridade penal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra - resultado que gerou protesto de manifestantes presentes na reunião.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Reunião ordinária para discutir a proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos de idade (PEC 171/93)
Votação foi acompanhada por manifestantes contra e a favor da redução da maioridade penal
Antes, havia sido rejeitado o relatório do Luiz Couto (PT-PB), que era contrário à proposta. Couto argumentou que a proposta fere cláusula pétrea da Constituição, o que a tornaria inconstitucional.
No parecer vencedor, Marcos Rogério afirma que a redução da maioridade penal “tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”. Ele defendeu que a idade para a imputação penal não é imutável. "Não entendo que o preceito a ser mudado seja uma cláusula pétrea, porque esse é um direito que muda na sociedade, dentro de certos limites, e que pode ser estudado pelos deputados", disse.
Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou o resultado: “Estamos decidindo mandar para um sistema falido, com altíssimas taxas de reincidência, adolescentes que a sociedade quer supostamente recuperar. É um enorme contrassenso.”

PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB votaram contra a proposta. Os partidos favoráveis à aprovação da admissibilidade foram PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Já os que liberaram suas bancadas porque havia deputados contra e a favor foram os seguintes: PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN.
Tramitação
No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.

A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.
Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.

Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição


Íntegra da proposta:

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Daniella Cronemberger

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

Atricon propõe medidas para combate à corrupção

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) vai enviar aos chefes dos Poderes, especialmente à Presidência da República e ao Congresso Nacional, 15 contribuições para tornar mais efetivo o combate à corrupção no Brasil.
Segundo o presidente da entidade, conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), a diretoria trabalhou durante vários dias na elaboração de uma nota pública para marcar uma posição no contexto da crise que o país está atravessando.
A proposta da Atricon envolve mudanças na Lei da Ficha Limpa (para estabelecer como hipótese de inelegibilidade a não aplicação pelos gestores públicos dos valores constitucionais mínimos em educação), na Lei de Licitações e Contratos (a fim de aumentar a sanção para gestores que não observarem a ordem cronológica dos pagamentos públicos), na Lei Anticorrupção e no Decreto que o regulamentou, na legislação eleitoral e no Decreto que permite à Petrobras e à Eletrobrás descumprirem o Estatuto Nacional de Licitações e Contratos.
Além disso, propõe a transformação da corrupção em crime hediondo, o fortalecimento da meritocracia no serviço público (com redução de cargos e funções de confiança) e a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas para exercer o controle externo desses órgãos.
Veja abaixo as medidas propostas

1 – Alteração da Lei da Ficha Limpa para estabelecer como hipótese de inelegibilidade a não aplicação pelos gestores públicos dos valores constitucionais mínimos em Educação;
2 – Tornar a corrupção crime hediondo;
3 – Alterar a legislação eleitoral de modo a impedir o abuso do poder econômico nas eleições;
4 – Conferir aos Tribunais de Contas competência para emitir parecer técnico prévio sobre as contas de campanhas eleitorais e dos partidos políticos;
5 – Alterar a Lei de Licitações e Contratos a fim de aumentar a sanção para gestores públicos que não observarem,  nos termos da lei, a ordem cronológica dos pagamentos públicos a fornecedores e determinar que todos os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal divulguem na internet a lista dos seus credores e a respectiva ordem dos pagamentos.
6 – Suspender os efeitos do Decreto 8.420/15, que regulamentou a Lei Anticorrupção, na medida em que a sua aplicação, no atual contexto, gera completa insegurança jurídica e pode implicar mitigação da responsabilização de empresas, agentes públicos e privados nas esferas civil e penal;
7 – Alterar a Lei Anticorrupção de forma a deixar explícitas  as competências dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, especialmente em relação ao controle dos acordos de leniência;
8 – Aprovar o projeto de lei (PLP 13/1995) que permite aos Tribunais de Contas solicitar quebra dos sigilos bancário e fiscal de administradores públicos, no curso dos processos de contas;
9 – Revogar o artigo 67 da Lei 9.478/97, o Decreto Federal  2.745/98 e o artigo 15, 2º da Lei 3890-A/61, que permitem à Petrobrás e à Eletrobrás descumprirem o Estatuto Nacional de Licitações e Contratos;
10 – Fortalecer a meritocracia no serviço público, entre outras medidas, por meio da diminuição dos cargos e funções de confiança;
11 – Vedar a nomeação para cargos públicos em comissão de pessoas que tiveram contas julgadas irregulares pelos Tribunais de Contas;
12 – Aumentar a transparência do setor público nacional com a criação de um portal nacional contendo todos os atos de gestão, orçamentos, contratos, convênios, prestações de contas, julgamentos, nome dos fornecedores e subsídios concedidos;
13 – Julgar, no prazo mais breve, as contas anuais da Presidência da República referentes aos exercícios financeiros de 2002 a 2013, conferindo efetividade à Constituição, artigos 49, IX e 71, I;
14 – Estabelecer nas legislações de abrangência nacional, a exemplo da lei de licitações e contratos, procedimentos simplificados para municípios de pequeno porte e instituir programas efetivos para que estes entes federativos  estruturem seus sistemas de Controle Interno e de governança pública;
15 – Criar um órgão nacional de controle dos Tribunais de Contas, com atribuições correcionais, administrativas e que possa estabelecer indicadores e metas de desempenho nacionais — o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas – CNTC.
Brasília, 30 de março de 2015
DIRETORIA DA ATRICON

Com sessão de nível questionável, sessões da Câmara de Serra voltam ao rádio

rádio (1)A reestreia das transmissões das sessões da Câmara de Vereadores de Serra Talhada – através da potente Líder do Vale – mostrou um clima quente entre oposição e situação, de nível questionável. O maior bate-boca foi entre os vereadores Gilson Pereira, Sinézio Rodrigues e Nailson Gomes. A transcrição é do Caderno 1.  Gilson Pereira disse que Luciano Duque estava agindo como se fosse um rei, um imperador no município, usando de base a troca de uma área verde no bairro do IPSEP por um outro terreno  no bairro do Alto da Conceição, assunto que á havia dominado outras sessões.
Logo em seguida Pereira acusou o governo Duque de contratação indevida de escritório jurídico do Recife para cuidar de problemas de tributação, sem licitação. “Ainda tem um contrato de combustível, de R$ 111 mil reais para compra de combustível sem licitação”, questionou.
O vereador Sinézio Rodrigues falou em defesa do governo Duque. Disse que  a base do questionamento foi do pré candidato Waldemar Oliveira. “É legal que se contrate um escritório. A assessoria jurídica do prefeito não é criança, deve ter observado a lei”, respondeu.
Sinézio também defendeu o prefeito na questão da troca do terreno. Segundo ele toda legalização está sendo providenciada. “Até a próxima semana o projeto da negociação  estará sendo enviado para a Câmara”, prometeu.
Nailson Gomes lembrou a Gilson que tivesse cuidado ao usar o microfone, pois a sessão estava sendo transmitida ao vivo. “Você como vereador ainda está aqui aprovando uma coisa imoral ?” – rebateu.
“É preciso que o povo de Serra Talhada veja isso. Estou vendo que a posição de vocês é justificar o injustificável, o imoral, apenas para agradar o rei”. “Eu pedir a Luciano Duque, que está fazendo tudo errado? Que advogado sou eu? que vereador sou eu? Não sou pau mandado”, retrucou Gilson. “Aqui não tem ninguém pau mandado”, ironizou Nailson. Gilson continuou: “Eu não sou pau mandado.Vocês estão usando o argumento de pau mandato”.
O clima continuou quente até que Sinézio – que tinha feito até propaganda da sessão na imprensa estadual – desistiu. “Vamos fazer a divergência respeitando a Casa, respeitando os vereadores, parece até que o único vereador inteligente, sabedor de legislar é o senhor, aqui somos 14 vereadores, 15 com o senhor e todos temos o mínimo de conhecimento” disse Sinézio. Batismo de fogo na volta da Câmara ao rádio.

50 anos do golpe militar: um pesadelo vivo na memória do Brasil


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Como um pesadelo que ainda provoca calafrios e aflições e não se dissipa com raios da manhã, o golpe militar de 31 de março de 1964 — que completa 50 anos hoje — ainda está vivíssimo na memória do País como um período de tenebrosas violações da liberdade, dos direitos humanos que deixou milhares de mortos, desaparecidos e torturados e se prolongou por longos 21 anos, até 15 de março de 1985 com a posse do civil José Sarney e a instauração da Nova República.

Um período de excessos que não se curvou até hoje a julgamento histórico de fato. Ainda que existam movimentos concretos de tentativa de apuração dos abusos, nada ainda aconteceu.
Torturadores e militares com as mãos sujas de sangue refestelam-se no sofá da sala quem sabe livres das dores agudas da consciência. Mas é sempre importante lembrar que, apesar do combate desigual, os opositores do regime sequestraram diplomatas, assaltaram bancos, mataram e orquestraram guerrilhas armadas. O País, governado por uma vítima da tortura, não consegue acertar as contas com o seu passado.
Nesses 50 anos dessa violenta ruptura institucional, não há absolutamente nada a comemorar. Não há vencedores, nem vencidos. Até porque alguns dos mais ilustres e impetuosos combatentes da ditadura – os supostos mocinhos deste filme de terror – estão presos numa cadeia em Brasília condenados pelo vil crime de corrupção.   
Mas vamos aos fatos que fizeram os senhores de farda verde-oliva saírem dos quartéis para enterrar a democracia e a liberdade por duas décadas. A história, então, recua para 25 de agosto de 1961 quando um presidente populista, dado a se expressar em português castiço, renunciou ao mandato acuado pelo que disse serem “forças terríveis” que se levantaram contra ele.
Jânio Quadros, diziam, queria voltar aclamado pelo povo, com poderes ampliados, o que jamais aconteceu. Seu vice, João Goulart, estava na China quando tudo aconteceu. A temível China comunista, o que só ajudava naquele instante a reforçar sua imagem de comunista. Justo ele, filho de um rico estancieiro, como se diz nos pampas de onde veio.
O mundo vivia tempos maniqueístas, dominado pelo medo e dividido entre obsoletas ideologias capitalista e comunista. Era a Guerra Fria, em que a então União Soviética comunista e os Estados Unidos capitalistas duelavam num tabuleiro de xadrez (ou seria um paiol atômico) pela supremacia do planeta.
E o que americanos mais temiam era que o Brasil se convertesse numa gigantesca Cuba continental e carregasse toda a América Latina numa aventura socialista.  Daí, o apoio integral ao golpe contra Jango.
Os militares não se afeiçoavam a Jango desde sua atuação como ministro do Trabalho de Getúlio Vargas e, com a renúncia de Jânio, ensaiaram um primeiro golpe. Não deu certo, o Brasil viveu uma breve experiência parlamentarista e Jango recuperou seus poderes em janeiro de 1963. Quase um ano depois, em 1º de abril, deixava o poder rumo a um exílio sem volta. Ele não tinha aliados suficientes na caserna e nem os mais próximos se dispuseram a lutar contra tropas que marcharam de Minas Gerais para apeá-lo do poder.
Como Jango queria, não se derramou uma gota de sangue sequer. Havia clamor popular contra o governo que apoiava reformas sociais, intenção que Jango — inflamado pelo incendiário cunhado e então governador do Rio Grande do Sul Leonel Brizola, deixara bem claro num barulhento comício na Central do Brasil, no Rio de Janeiro.
No discurso, lançara propostas incômodas para uma já assustada classe média que respondeu com os comícios no Rio e em São Paulo batizados de Marcha da Família com Deus pela Liberdade, pateticamente reeditados há quinze dias.
Com o País dividido, Jango lançou-se ao desafio final antes da derrota de 31 de março. Solidarizou-se com marinheiros e sargentos rebelados e, no último gesto de enfrentamento, reuniu-se com os sargentos no Automóvel Clube do Rio de Janeiro, num imperdoável — para os militares — apoio à insubordinação militar. No dia seguinte, o Exército se rebelou e Jango foi deposto.
Cinco generais (e uma temporária junta militar) se revezaram no comando do País. Homens de espírito duro — alguns bem mais duros — que sufocaram com mão de ferro os contrários. O golpe dentro do golpe se deu quatro anos depois em meio a revoltas estudantis e com a luta armada surgindo.
O general Arthur da Costa e Silva assinou em 13 de dezembro de 1968 o Ato Institucional nº5, o mais cruel dispositivo utilizado pela ditadura. O ato suprimiu os direitos políticos dos cidadãos por dez anos em caso de manifestação contra o regime e determinou que prisões poderiam ser feitas sem o respeito aos direitos legais. O Congresso permaneceu fechado por um ano.
Pouco articulada e sem apoio da população, que desfrutava uma euforia do crescimento da economia, reajustada nos primeiros anos pelos militares, a oposição foi presa fácil e rapidamente sufocada. Mortos, torturados, desaparecidos e exilados só aumentavam.
Intelectuais de peso foram obrigados a fugir e viver no exterior e quem ficou, sucumbiu. 50 anos depois tudo é história, ainda que existam feridas abertas, corpos enterrados em covas clandestinas e demônios na espreita. Enquanto isso, o País espera pela Copa do Mundo.
Fonte: R7

Equipes da Celpe reforçadas para o feriadão da Semana Santa

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A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) vai utilizar 643 profissionais em plantões normais e extras durante o feriadão da Semana Santa. Serão mobilizadas 264 equipes para ocorrências de pequeno porte e 23 turmas especializadas para situações de maior complexidade. O esquema vai funcionar até o Domingo de Páscoa (05) e tem a finalidade de minimizar a possibilidade de ocorrências ao fornecimento de energia elétrica e assegurar a agilidade em atendimentos de eventuais casos emergenciais.

O esquema especial considerou os locais de maior fluxo e aglomeração de pessoas, onde são realizados espetáculos da Paixão de Cristo e ainda os trechos turísticos do litoral pernambucano. Para atendimento a possíveis desligamentos intempestivos, equipes foram deslocadas para pontos estratégicos, de onde podem atender aos chamados com maior rapidez.
Foram feitas inspeções prévias e manutenções na rede de distribuição de energia nos locais de demanda intensificada. Nas cidades de Caruaru, Brejo da Madre de Deus e Gravatá, no Agreste pernambucano, foram inspecionados 558 quilômetros de linhas de transmissão e distribuição. Como resultado, foram executadas obras de melhoramento na rede elétrica e podas preventivas ao longo dos circuitos de baixa tensão. Foram instalados provisoriamente 16 equipamentos de medição gráfica nos transformadores dos sistemas que abastecem Gravatá visando monitorar o carregamento e nível de tensão nos principais pontos da cidade. A Celpe vai dispor, ainda, de um transformador extra de 69 kV na Subestação de Gravatá para atender a demanda adicional do período.
No Recife, a Paixão de Cristo encenada no Marco Zero vai receber o apoio de uma equipe de prontidão durante a encenação. Fora do circuito de espetáculos, a Celpe também reforçou o esquema de atendimento emergencial em pontos tradicionais de turismo e lazer. Para quem está apostando em um feriado ensolarado, a Celpe vai dispor de plantão nas praias do litoral pernambucano. O monitoramento e controle geral do sistema elétrico de todo o Estado estarão sob a supervisão do Centro de Operações Integradas (COI) da Celpe, no Recife.
Fonte: Folha-PE

Criança síria 'se rende' a fotógrafo ao confundir câmera com arma


Há alguns dias um fotógrafo capturou, na Síria, a imagem de uma criança que se rendeu em frente sua câmera. Segundo informações do site Huffington Post, a pequena levantou os braços ao confundir a câmera com um rifle


Uma foto de uma suposta criança Síria tem comovido internautas no mundo inteiro. Publicada por uma fotojornalista de gaza em seu twitter, a imagem retrata uma criança com os braços levantados e que teria se "rendido" ao fotógrafo por achar que a câmera era uma arma.
As informações são de Nadia Abu Shaban, que se apresenta como fotojornalista - mas não como a autora da foto - e divulgou a imagem em seu twitter pessoal na última terça-feira, 24 de março. A partir de então, veículos do mundo inteiro têm repercutido a imagem. Apesar de impactante, não foram confirmados os detalhes e a veracidade da versão apresentada sobre a foto.
O conflito na Siria já dura quatro anos e levou ao menos duas milhões de pessoas a se refugiarem do país, segundo a ONU, além de ter provocado centenas de milhares de mortes. O conflito, que envolve o governo do ditador Bashar Al Assad de um lado e grupos rebeldes do outro foi um dos fatores que ajudou na eclosão do Estado Islâmico, formados por radicais sunitas que ocupam parte do país.
Em 2013, após centenas de pessoas morrerem em um ataque com gás sarin nas imediações de Damasco, o governo sírio concordou em destruir suas armas químicas.

Obama pede Lula como Secretário Geral da ONU



Em discurso, presidente dos Estados Unidos disse que ex-presidente levou o Brasil a um patamar incrível, na luta contra a pobreza e a fome. Segundo Obama, Lula é a pessoa ideal para ocupar o cargo mais alto da Organização das Nações Unidas

Por Redação - com informações das agências internacionais

Segundo a agência internacional de noticias EFE, Obama nesta manhã discursou em evento na Casa Branca e destacou a "paz entre nações" em seu discurso. 


Obama também falou sobre o papel da ONU nessa questão, e que seria importante um líder que levasse a ONU a um padrão mundial de pacificador e apoio institucional as crises de guerra que abrangem o mundo, além da luta contra a fome e a discriminação. Segundo o presidente dos Estados Unidos, Lula é a pessoa ideal para ocupar o cargo, o ex-presidente segundo ele, levou o Brasil a um patamar incrível enquanto foi presidente, na luta contra a pobreza e a fome, além dos acordos internacionais. 
Em 2010, o ex-presidente disse que não deve ocupar um cargo como este, pois o cargo de secretário-geral da ONU deve ser exercido por um técnico, e não por um ex-presidente.
O secretário-geral das Nações Unidas é o mais alto funcionário das Nações Unidas. Roosevelt chegou a nomeá-lo como “moderador do mundo”, e na Carta das Nações Unidas, a posição é descrita como “chefe administrativo oficial”. E segundo consta, esse é o próximo passo almejado pelo presidente Lula
A nomeação do secretário-geral é feita pela Assembléia Geral, após recomendação do Conselho de Segurança (passível de veto). Atualmente, o mandato do cargo consta de cinco anos, podendo estender-se por um segundo termo, sendo utilizado também o critério de rotação geográfica e da origem distinta dos membros permanentes do Conselho de Segurança. Basicamente, trata-se do exercício da diplomacia e mediação sobre questões globais.
Em visita ao Oriente Médio, Lula colocou-se em posição de mediador dos conflitos Israel/Palestina. O porta voz da presidência da Palestina declarou que “[…] ele poderia ser um ótimo secretário-geral da ONU, pois é um homem de paz e de diálogo e sabe negociar de maneira inteligente e admirável”. E, em mais uma de suas típicas metáforas, Lula disse que “O vírus da paz está comigo desde que eu estava na barriga da minha mãe”.
São 8 os que ocuparam o posto de Secretário-Geral da ONU: Trygve Lie (Noruega), Dag Hammarskjöld (Suécia), U Thant (Mianmar), Kurt Waldheim (Áustria), Javier Pérez de Cuéllar (Peru), Boutros Boutros-Ghali (Egito), Kofi Annan (Gana) e Ban Ki-moon (Coréia do Sul). Se por um lado o posto de Secretário-Geral exige muito jogo de cintura, por outro é uma posição de extrema visibilidade.
O mandato do atual secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, vai até o final de 2016. Assim, a escolha formal de quem vai sucedê-lo ocorrerá em meados de 2016, daqui a aproximadamente 1 ano e meio. O mandato é de 5 anos renovável por mais 5, pois apesar de formalmente não haver um limite de mandatos consecutivos, o limite de dois mandatos tem sido uma tradição muito forte quanto ao cargo. Assim, os próximos 10 anos do cargo mais importante da ONU podem estar em jogo, e nesse caso, mesmo 1 ano e meio antes da decisão final, as negociações quanto às candidaturas já estão ocorrendo com relativa intensidade.
Uma vez que o desafio principal da eventual candidatura de Lula seria não ter o veto de nenhum dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, é preciso analisar as condições políticas de cada um desses cinco membros. É aí que reside a grande particularidade deste momento histórico que favorece a eleição de Lula. Nos Estados Unidos, é Barack Obama, do Partido Democrata, e não um presidente do Partido Republicano, que será o chefe de Estado do país durante todo o processo de negociação e eleição. Na França, é François Hollande, do Partido Socialista, que em 2012 venceu Nicolas Sarkozy e encerrou 17 anos seguidos em que os conservadores estiveram na presidência do país, que será o chefe de Estado no processo. No Reino Unido, haverá eleições gerais em maio de 2015, e o favorito para ser eleito primeiro-ministro é o atual líder do Partido Trabalhista, Ed Miliband, que disputará o cargo com o atual primeiro-ministro do Partido Conservador, David Cameron. Se Miliband vencer, estará no cargo desde um ano antes da escolha de próximo secretário-geral da ONU, ou seja, será a liderança decisiva do Reino Unido quanto à posição do Reino Unido. Na Rússia, o presidente durante todo o processo será Vladimir Putin, que muito dificilmente vetaria o nome de Lula, não só pela questão dos BRICS, mas por questões geopolíticas até mais amplas. Quanto à China, o nome de Lula atenderia a requisitos importantes do país, como o aumento da inserção da China na economia mundial através das parcerias globais que o país está estabelecendo com países de todos os continentes, incluindo fortemente América Latina e África.
E qual é a importância de ser secretário-geral da ONU? Hoje em dia, há diversos temas de enorme importância que por sua natureza precisam de uma instância global de administração, porque afetam necessariamente a todos de uma forma intensamente difusa e inter-relacionada. Como exemplo posso citar três assuntos, importantíssimos. A preservação do meio ambiente (dentro da qual se inclui o aquecimento global) a gestão do armamento nuclear (que tem o potencial de destruir a civilização humana) e a administração da Internet (pela exponencial interconexão que gera entre as populações dos países). O mundo precisa de uma ONU que cumpra seu necessário papel, e por isso um secretário-geral que a faça funcionar com legitimidade popular e poder institucional relativamente efetivo é fundamental neste momento da história.
E qual seria o caminho concreto mais efetivo para que Lula fosse eleito secretário-geral da ONU em 2016? Obviamente, o próprio Lula teria que aceitar se candidatar. A única possibilidade disso acontecer me parece que é a formação de um movimento mundial em torno de seu nome composto de duas vertentes essenciais: 1) a formação e divulgação de uma lista de mais de 100 chefes de Estado e de governo do mundo apoiando a escolha de Lula como o próximo secretário-geral da ONU. 2) a expressão, organização e articulação popular em todo o mundo, especialmente na Internet e particularmente nas redes sociais, espaços em que os povos da Terra poderão se comunicar e se organizar mais eficazmente para ajudar a colocar no principal cargo da instituição que é o embrião do país planeta Terra uma pessoa que já provou que é capaz de se tornar o primeiro líder genuinamente mundial da história deste pálido ponto azul da nossa galáxia.

Poder e Política na semana – 30.mar a 5.abr.2015

Resultado de imagem para agenda da semana


Nesta semana, Joaquim Levy negocia com o Congresso prazo para mudar o indexador de dívidas de Estados e municípios e o PT discute a crise política e o futuro do seu tesoureiro, João Vaccari.
Na 2ª feira pela manhã, a presidente Dilma Rousseff viaja a Belém para entregar apartamentos do “Minha Casa, Minha Vida”. À tarde, Dilma comanda reunião decoordenação política, no Palácio do Planalto. Na 3ª feira, a presidente empossa o novo ministro da Secretaria da Comunicação SocialEdinho Silva.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, participa na 2ª feira de almoço-debate comempresários em São Paulo. Na 3ª feira, Levy vai ao Senado para apresentar proposta de cronograma para a troca do indexador das dívidas de Estados emunicípios. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ameaça colocar em votação projeto de lei que fixa prazo de 30 dias para o governo adotar onovo indexador. Levy também deverá ser questionado pelos senadores sobre suadeclaração de que a presidente Dilma nem sempre age “da maneira mais efetiva''.
PT reúne sua Executiva Nacional na 2ª feira, em São Paulo, com ospresidentes estaduais da legenda e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em pauta, a relação do partido com o governo Dilma, a crise na Petrobras e a situação do tesoureiro da legenda, João Vaccari, citado na Operação Lava Jato. Na 3ª feira,Lula comanda ato com movimentos sociais em defesa da democracia, em SP, em contraponto ao aniversário de 51 anos do golpe militar.
CPI do HSBC, que apura as contas de brasileiros na Suíça, reúne-se na 3ª feira com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o secretário de Cooperação Internacional da PGR, Vladimir Aras. Na 4ª feira, ouve em audiência no Senado o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o ex-secretário da Receita, Everardo Maciel, e o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Antônio Gustavo Rodrigues. O secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, também deve participar.
Na 2ª feira, a Justiça Federal no Paraná deve colher novo depoimento do doleiroAlberto Youssef.
Ao longo da semana, o governo busca acordo com o PMBD para nomear Henrique Eduardo Alves para o Ministério do Turismo. E os ministros devem indicar ao Planalto como pretendem efetivar os cortes orçamentários em suas pastas.
Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com. Atenção: esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

2ª feira (30.mar.2015)
Dilma no Pará – presidente Dilma Rousseff vai a Belém entregar apartamentos do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Às 11h30.
Dilma e a política – às 17h, Dilma comanda reunião de coordenação política, no Palácio do Planalto.
Reunião do PT – Executiva Nacional do partido reúne-se em São Paulo. Os presidentes estaduais do PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participam. Em pauta, a relação do partido com o governo Dilma, a crise na Petrobras e a situação do tesoureiro da legenda, João Vaccari (foto), citado na Operação Lava Jato.
Roosewelt Pinheiro/AFP/ABr - 5.fev.2015
Levy em SP – Joaquim Levy, ministro da Fazenda, participa de almoço-debate do Lide (Grupo de Líderes Empresariais) com cerca de 500 executivos. Em São Paulo.
Lava Jato – Justiça Federal no Paraná deve colher novo depoimento do doleiro Alberto Youssef.
Lava Jato 2 – repórter especial da “Folha” Mario Cesar Carvalho apresenta palestra sobre a cobertura da Operação Lava Jato. Na Cátedra de Jornalismo Octavio Frias de Oliveira, do Centro Universitário Fiam-Faam em SP. Às 20h.
Reforma agrária – engenheira agrônoma Maria Lúcia Falcón toma posse como presidente do Incra.
Reforma agrária 2 – MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra) inicia ciclo de debates em cerca de 50 universidades do país. Até 30.abr.2015.
Maioridade penal – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara realiza reunião sobre a PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Às 14h30. A discussão continua na 3ª feira (31.mar.2015).
Segurança pública – estão em pauta do plenário da Câmara diversos projetos relacionados a segurança pública. Entre eles, o aumento de pena para quem usa explosivos em furto de caixas eletrônicos e comete estelionato contra idosos.
PEC da Bengala – também está na pauta do plenário da Câmara, votação de Proposta de Emenda Constitucional que aumenta de 70 para 75 anos a idade máxima para aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Contas da União e dos demais tribunais superiores. PMDB usa o projeto para tentar influir na escolha do ministro para a vaga aberta pela aposentadoria de Joaquim Barbosa, no STF.
Protestos em debate – UOL e “Folha” promovem debate com integrantes de grupos que organizaram protestos contra o governo Dilma e a corrupção. Participam Marcello Reis, do Revoltados Online, Cláudio Camargo, do QueroMeDefender, e Fernando Holiday, do Movimento Brasil Livre. O evento é aberto e acontece às 15h, no Tucarena, São Paulo, com transmissão ao vivo.
Impostos em São Paulo – entra em vigor o aumento de 50% do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos) no município de São Paulo. Taxa subirá de 2% para 3% sobre o valor pago pelo imóvel. Medida deve resultar em arrecadação extra de R$ 580 milhões.
Mercado imobiliário – Fundação Getulio Vargas promove palestra sobre o impacto das novas medidas de austeridade fiscal sobre o mercado imobiliário. Na FGV Botafogo, no Rio, a partir das 19h.
Greve na FAO – funcionários da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), presidida pelo brasileiro José Graziano, ex-ministro de Segurança Alimentar no governo Lula, planejam entrar em greve por melhores condições de trabalho.

3ª feira (31.mar.2015)Edinho na Secom – presidente Dilma Rousseff empossa Edinho Silva como ministro da Secretaria da Comunicação da Presidência da República. No Palácio do Planalto.
Dívidas de Estados e municípios – Joaquim Levy, ministro da Fazenda, apresenta à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado proposta de cronograma para a troca do indexador das dívidas de Estados e municípios. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ameaça colocar em votação projeto de lei que fixa prazo de 30 dias para o governo adotar o novo indexador. Levy também deverá ser questionado pelos senadores sobre sua declaração de que a presidente Dilma nem sempre age “da maneira mais efetiva''.
CPI do HSBC – comissão que apura as contas de brasileiros no banco HSBC da Suíça reúne-se com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República, Vladimir Aras. Na sede da PGR.
Ato do PT – legenda promove “Dia Nacional de Mobilização” sob o tema “Democracia sempre mais, ditadura nunca mais”, em contraponto ao aniversário de 51 anos do golpe militar de 1964. Na Quadra do Sindicato dos Bancários, em São Paulo. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa.
Movimentos sociais – também na Quadra dos Bancários, a CUT (Centra Única dos Trabalhadores) e movimentos sociais realizam plenária para organizar atos em 7 de abril e 1º de maio em defesa da Petrobras e da reforma política e contra a terceirização do trabalho.
Ditadura militar – Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza audiência pública sobre os 51 anos do golpe militar de 1964.
Ditadura militar 2 – veteranos da Força Expedicionária Brasileira promovem “missa de ação de graças pela reconciliação nacional”. Na Catedral Militar Nossa Senhora da Paz, em Brasília, às 20h.
CPI da Petrobras – comissão colhe depoimento de Glauco Colepicolo Legati, ex-gerente-geral de Implementação de Empreendimentos da Petrobras. Às 9h30.
Crise na Sete Brasil – prazo final para bancos credores aderirem ao plano do governo para salvar a empresa de sondas marítimas, principal parceira da Petrobras na exploração do pré-sal. Companhia está envolvida na Lava Jato e corre risco de falência.
Professores de Minas – sindicato dos servidores da educação de Minas Gerais fazem paralisação e pressionam governo Fernando Pimentel (PT) a pagar o piso nacional e recompor salários da categoria.
Dólar – Banco Central encerra seu programa de leilões diários de swap cambial. Decisão reduz intervenção do governo no preço do dólar e deve provocar maior flutuação.
Orçamento de 2016 – Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização deve eleger a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) para o cargo de presidente. Colegiado tem a missão de analisar as peças orçamentárias para 2016.
Biodiversidade – plenário do Senado deve concluir a votação do novo marco legal da biodiversidade.
Mudanças climáticas – Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional apresenta plano de trabalho para 2015.
CPI do Sistema Carcerário – Câmara instala comissão para apurar a situação dos presídios no país e elege sua mesa diretora. Colegiado pretende visitar os dez piores estabelecimentos prisionais apontados no última CPI sobre o tema, em 2007 e 2008.
Reforma política – comissão especial da Câmara sobre a reforma política realiza audiência pública para debater sistemas eleitorais e financiamento de campanha. Participam os cientistas políticos Emir Sader e Antonio Lavareda. Às 10h30.
Reforma política 2 – Câmara instala comissão especial sobre a reforma política infraconstitucional e elege presidente e vice-presidentes. Às 10h.
Crise hídrica – Câmara instala comissão especial sobre a crise hídrica no Brasil e elege presidente e vice-presidentes. Às 10h.
Medicamentos – entra em vigor nova metodologia de cálculo para aumento dos preços dos medicamentos estabelecida pelo Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Energia elétrica –  termina o prazo para as distribuidoras de energia elétrica pagarem as dívidas de novembro e dezembro de 2014 às geradoras.
Inflação – IBGE divulga o Índice de Preços ao Produtor na Indústria de Transformação.
PC do B na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

4ª feira (1ª.abr.2015)CPI do HSBC – comissão promove audiência no Senado com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, e o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Antônio Gustavo Rodrigues. O secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, também deve participar, representando o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Às 13h.
Seguro-desemprego – Ministério do Trabalho e Emprego começa a exigir uso da ferramenta Empregador Web para quem deseja requerer seguro-desemprego e comunicar dispensa do trabalhador. Governo não aceitará mais formulários em papel.
Cotão parlamentar – verba mensal da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar sobe para R$ 35,8 mil por deputado.
Futebol – novo regulamento da Fifa extingue a figura do agente credenciado, que tinha exclusividade para representar e atuar em negociações de transferências de jogadores. A partir desta data, qualquer pessoa poderá atuar no mercado.
Indústria – IBGE apresenta resultados da produção industrial de março.
Inflação – FIPE divulga o IPC (Índice de Preços ao Consumidor).
Serviços –  FGV divulga Sondagem de Serviços.

5ª feira (2.abr.2015)
Cunha e o 
Ministério Público – Luiz Moreira, representante da Câmara no Conselho Nacional do Ministério Público, encerra seu mandato. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), trabalha para indicar seu advogado, Gustavo do Vale Rocha, ao posto.
PSB na TV – legenda veicula propaganda partidária de 10 minutos de duração em rádio e televisão. No rádio, às 20h, e na TV, às 20h30.
SDD na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.
Sudão vota – eleitores do país africano vão às urnas eleger seu novo presidente e a nova composição da Assembleia Nacional.

6ª feira (3.abr.2015)Setor elétrico – ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) divulga previsão do órgão para o nível dos reservatórios do subsistema Sudeste/Centro-Oeste no fim de abril.
Petrobras nos EUA – 15 bancos que estruturaram a emissão de títulos da dívida da Petrobras no exterior, citados em ação coletiva nos EUA de acionistas que pedem indenização por perdas, apresentam sua defesa ao juiz Jed Rakoff. Entre os bancos brasileiros estão o Bradesco BBI, o Itaú BBA e o BB Investimentos.

Sábado (4.abr.2015)SDD na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Domingo (5.abr.2015)SDD na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.