CUSTÓDIA: PROMOTORES FISCALIZAM USO DA MÁQUINA DURANTE A CAMPANHA ELEITORAL

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu mais uma recomendação para evitar que a máquina pública seja utilizada em benefício de candidatos ou partidos políticos e garantir a igualdade de disputa durante o período eleitoral. Dessa vez o prefeito, secretários municipais, vereadores e ocupantes de cargos comissionados e de confiança da cidade de Custódia receberam o alerta. A iniciativa é da Promotora Liana Menezes Santos. Foi orientado que qualquer bem de posse da administração pública, tanto móvel quanto imóvel, não deve ser usado para favorecimento de terceiros. Além disso, não é permitido que servidores públicos e empregados da administração direta ou indireta participem de campanha eleitoral durante o horário de trabalho, exceto aqueles licenciados. A recomendação lembra que até o fim das eleições é proibido nomear, contratar ou demitir sem justa causa servidores públicos, bem como dificultar que eles exerçam suas funções. Apenas os aprovados em concurso devem ser nomeados e a contratação também é permitida, sob autorização prévia da prefeitura, nos casos em que seja observada a necessidade de novos funcionários para realizar serviços essenciais. Caso as medidas propostas na recomendação não sejam cumpridas, os responsáveis podem perder o cargo ou a função pública, receber multa num valor 100 vezes superior a sua remuneração além de ter suspenso seus benefícios fiscais e direitos políticos de 3 a 5 anos.

Postado por Júnior Finfa em 27-07-2012 as 16:19