PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, país desenvolvido é aquele que, entre outras coisas, permite a qualquer cidadão acompanhar as contas públicas com fácil acesso e transparência. E, como o Brasil caminha a passos largos rumo ao desenvolvimento nas mais diversas áreas, recentemente demos mais um passo importante nesse sentido. Foi publicado no último dia 17 de maio o decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação. O texto obriga órgãos e empresas do Governo Federal a divulgar na Internet os salários e as vantagens de todos os funcionários públicos concursados e detentores de cargos de confiança. Qualquer cidadão interessado pode requerer aos órgãos públicos informações sobre as atividades desenvolvidas, já que a máquina funciona com dinheiro público. E essas informações têm de ser prestadas em linguagem clara e acessível. É um grande avanço, Sras. e Srs. Parlamentares, e é também a melhor vacina para prevenir e combater a corrupção. A Controladoria-Geral da União está preparada para a implementação das medidas de transparência. Mais de 600 servidores foram treinados para atender ao cidadão interessado em obter informações. A partir de agora, a população vai finalmente poder saber com clareza como ministérios, tribunais, casas legislativas, prefeituras e outras entidades que recebem dinheiro público gastam os recursos. Vamos precisar contar com a compreensão dos gestores públicos para que o Brasil não entre na péssima estatística divulgada recentemente pela agência Associated Press, que mostra que mais da metade das leis de acesso à informação na América Latina não são cumpridas. Segundo o estudo, apenas 38% dos países da América Latina atendem aos pedidos de informação com presteza. Tenho a convicção de que em nosso País será diferente e que a população terá seu direito à informação pública assegurado. Outra iniciativa que merece ser louvada na busca da transparência é a da adoção do pregão eletrônico nas aquisições públicas. O Governo Federal economizou 1,5 bilhão de reais apenas nos 4 primeiros meses deste ano ao usar essa modalidade de compra. Esse número foi divulgado esta semana pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com base nos dados do Portal de Compras do Governo Federal, o Comprasnet. O Brasil ganhou muito com a adoção do pregão eletrônico. Conseguiu reduzir os custos operacionais dos processos e tornou mais fácil a auditoria por parte dos órgãos fiscalizadores, ao publicar todo o certame na Internet. Um dado que muito me alegra é o do aumento da participação das micro e pequenas empresas nas aquisições públicas. Nos 4 primeiros meses de 2012, elas responderam por 25% das compras governamentais, com cerca de 2,8 bilhões de reais. E, na modalidade pregão eletrônico, as micro e pequenas empresas responderam, nesse primeiro quadrimestre do ano, por 46% das compras e contratações, gerando uma economia de 660 milhões de reais para os cofres públicos. Como podemos perceber, meus caros colegas, o Governo Federal vem utilizando seu poder de compra para estimular as micro e pequenas empresas, as maiores geradoras de emprego e renda em nosso País. Vale salientar que essa política foi instituída a partir de uma lei aprovada pelo Congresso, a Lei Complementar nº 123/06, que criou o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Infelizmente, cerca de 70% "morrem" antes de completar 1 ano, por falta de gerenciamento, tecnologia e mercadologia. Precisamos, pois, prepará-las. Vejam só quantos benefícios a adoção da transparência pode trazer! É incrível o quanto uma nação pode avançar, ao fazer a opção de administrar os recursos públicos de forma clara, ágil, aberta. São passos importantíssimos para a consolidação da democracia brasileira que muito me orgulham e me deixam esperançoso em relação ao futuro. Era o que eu tinha a dizer, Sra. Presidente. Muito obrigado!