Encontradas irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura de Custódia

Uma auditoria especial realizada pelo TCE na folha de pagamento da Prefeitura de Custódia encontrou irregularidades na gestão/pagamento de servidores realizado pelo município. O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, aplicou uma multa de R$ 5.000,00 ao prefeito Nemias Gonçalves de Lima, além de fazer determinações, visando à correção das infrações cometidas.

De acordo com o voto do relator,as principais falhas encontradas na gestão da folha de pagamento da Prefeitura foram:

:: Existência de 4 pessoas falecidas recebendo salário da Prefeitura;
:: Pagamento de 62 servidores ativos, recebendo salário e residindo em outros estados da federação;
:: 54 registros de pagamentos associados a CPF's inválidos ou inexistentes na base de dados da Receita Federal do Brasil. Também foram detectados 84 pagamentos a supostos servidores sem CPF's informados e 22 servidores que tinham CPF's pertencentes a outras pessoas.;
:: 317 servidores municipais acumulando dois ou mais cargos ou aposentadorias públicos;
:: Pagamento de remuneração em algum mês do período auditado superior ao subsídio estabelecido para o ministro do STF;
:: Remunerações pagas em valores inferiores ao salário mínimo;
:: Existência de servidores na atividade com idade superior a 70 anos, bem como a existência de funcionários com idade inferior a 18 anos.

Por essas razões, foi aplicada a multa e o relator determinou o saneamento imediato das falhas encontradas e a verificação da legalidade da acumulação dos cargos.

Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 27/09/12