Lançamento da campanha Vote Limpo no Estado de Pernambuco, destinada à conscientização dos eleitores sobre a importância do voto. (Pequeno Expediente)
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O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no próximo dia 7 de outubro, realizaremos a grande festa da democracia em nosso País, quando a população vai às urnas escolher seus representantes municipais, Prefeitos e Vereadores. Serão eleitos os novos 5.566 Prefeitos e 56.810 Vereadores do Brasil. Mais de 138 milhões de cidadãos vão exercer seu direito ao voto. E o voto é isto mesmo: um direito que integra o conceito de cidadania. Por isso é tão importante orientar a nossa população a votar bem, com consciência.
Em meu Estado, Pernambuco, foi lançada esses dias a campanha Vote Limpo. É uma iniciativa importante no combate à compra e venda de votos, atitudes essas que são um atentado à democracia. O Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral, formado pela Ordem dos Advogados de Pernambuco, a Arquidiocese de Olinda e Recife e a Universidade Católica de Pernambuco, lançou essa campanha com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do voto. O Comitê lançou também uma cartilha, que tem o mesmo título da campanha, com orientações para o eleitor.
Considero fundamental, meus caros colegas Parlamentares, orientar o cidadão sobre os crimes eleitorais. Precisamos mostrar que votar bem é não ceder à sedução do poder econômico. Vender o voto é agredir a democracia, que é um bem precioso para a Nação e para o povo. A Igreja Católica e a OAB de Pernambuco prometem ajudar a distribuir as cartilhas em todo o Estado e a orientar as pessoas sobre o voto consciente. Muitos devem se perguntar sobre o porquê da participação da Igreja, já que ela é apartidária, mas ressalto que não se trata de compromisso com nenhuma corrente político-ideológica ou com qualquer candidatura. É, acima de tudo, compromisso com o eleitor, com o cidadão, de todas as classes sociais e crenças.
Nestas eleições, entre as novidades, está a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Só por esse motivo, a disputa de 2012 já é considerada histórica. Lembro que é uma lei de iniciativa popular, abraçada pelas entidades da sociedade civil e aprovada por nós, no Congresso Nacional. Especialistas em Direito Eleitoral alertam para o risco de haver uma excessiva judicialização dessas eleições, justamente por ser esta a primeira disputa com base na Lei da Ficha Limpa. Como é uma lei muito recente, não há jurisprudência consolidada e, por isso, poderá haver interpretações diferentes pelos juízes eleitorais em todo o País. De qualquer maneira, será um bom teste, e tenho certeza de que a democracia brasileira sairá fortalecida.
Torço para que tenhamos uma disputa de alto nível, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um debate sobre propostas e projetos que possam efetivamente contribuir para o desenvolvimento de todos os Municípios brasileiros, particularmente dos pernambucanos. O eleitor tem o direito e a obrigação de acompanhar tudo atentamente e decidir pelos nomes que se comprometam a trabalhar por melhores condições de vida para a população, por oferta de serviços de saúde, educação, transporte, saneamento básico, água de boa qualidade, empregos, capacitação, enfim, que se comprometam a exercitar a cidadania votando naqueles que assumam compromissos factíveis com o bem público, acima de tudo, pois não é prudente acreditar em vendedores de ilusões.
É nas urnas, ao exercitar um dos principais direitos civis, que o cidadão define seu futuro. É nosso dever, Sras. e Srs. Deputados, enquanto ocupantes de cargos públicos e detentores de mandatos, enquanto representantes dos milhares de cidadãos que confiaram em nós e nos escolheram para estar no Congresso Nacional, difundir essa consciência, se queremos verdadeiramente trabalhar por um futuro melhor para o nosso País.
É por isso que, mais uma vez, elogio a iniciativa da OAB de Pernambuco, da Arquidiocese de Olinda e Recife e da Universidade Católica de Pernambuco de lançarem a campanha Vote Limpo em meu Estado. Integro-me a essa campanha de corpo e alma. É uma iniciativa que contribui para o exercício pleno da cidadania.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
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