Promotor de Sertânia divulga recomendação para o dia das Eleições 2012 no município

Robson 2 out 2012

Foto: Tribuna do Moxoto

O Promotor de Sertânia, Dr. Guilherme Castro, recomendou às coligações e aos candidatos à eleição Majoritária e Propocional de Sertânia (62ª Zona Leitoral), bem como ás pessoas a serviço da campanha, que se abstenham de promover o derramamento de qualquer material de propaganda eleitoral, pesquisa/enquetes, entre outros, além de não permitir que sejam lançados esses materiais de propaganda relacionados aos seus candidatos nos dias anteriores, especiamente no dia que antecede as eleições no domingo(7), quando haverá fiscalização especial, nos logradouros públicos, ruas, travessas, becos, praças e nem nas proximidades das sessões eleitorais.

O objetivo é evitar o derramamento de santinhos, uma prática já conhecida e lesiva ao meio ambiente, que poluem as ruas de Sertânia, principalmente próximo as sessões eleitorais localizadas em escolas e prédios públicos.

Esta prática de se lançar material de propaganda eleitoral nas vésperas da eleição, além de tentar burlar a legislação eleitoral, é condulta lesiva ao meio ambiente e poderá acarretar a responsabilidade penal nos termos dos artigos 49; 53, inciso II, letra “e”; 54, § 2º, inciso V; 62, inciso I e 65, da Lei nº 9.605/1998, cuja pena máxima poderá alcançar 10 anos de detenção e multa.

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