Júlio Campos pede reposição do Fundo de Participação dos Municípios

 

O deputado Júlio Campos (Democratas-MT) fez, esta semana, um apelo ao governo federal em favor das prefeituras brasileiras. Em reunião com prefeitos mato-grossenses e de todas as regiões do País nessa terça-feira (13), o democrata discutiu a situação dos governos municipais que terão muitas dificuldades em fechar as contas de 2012.
“O governo federal tem que se conscientizar porque não é possível continuar sacrificando os municípios brasileiros. Nesses últimos meses, houve uma queda muito grande no percentual da redistribuição dos recursos do FPM e 80% das prefeituras dependem substancialmente das cotas do FMP para manter sua estrutura municipal”, protestou Campos que é presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio a Prefeitos e Vice-prefeitos.
O grupo de cerca de dois mil prefeitos veio ao Congresso Nacional pedir apoio a parlamentares para conseguir recursos compensatórios à redução na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que compõe o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A queda se deu devido à isenção no tributo concedido pelo governo federal a indústria automobilística e de linha branca (fogão, geladeira). Com isso, governos locais estão com seus orçamentos comprometidos. “Mais de um terço dos prefeitos brasileiros, 1.800 municípios, não terão condição de fechar as contas de 2012 e o prefeito poderá ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal”, atestou o deputado. Alguns desses gestores também foram recebidos pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, mas não tiveram ainda nenhuma sinalização de que receberão mais repasses do FPM.
“É um apelo que fazemos ao ministro (da Fazenda,Guido) Mantega, a presidenta Dilma, para ajudarem os municípios a fechar as contas de 2012 dando uma cota suplementar do FPM para todos os municípios empobrecidos do Brasil”, finalizou.
Perdas
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), a queda na arrecadação de impostos provocou uma redução de R$ 1,8 bilhão nos recursos previstos para o Fundo de Participação de Municípios (FPM). O FPM é uma transferência da União prevista na Constituição Federal para os municípios brasileiros. Os recursos são compostos por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O percentual destinado a cada município é definido, principalmente, de acordo com o tamanho da população mensurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: Assessoria de imprensa