Câmara diminui burocracia para propostas de iniciativa popular
Uma resolução definida pela Mesa
Diretora da Câmara dos Deputados no apagar das luzes de 2012 poderá
facilitar a participação de milhares de eleitores no processo
legislativo. Nos próximos dias, será publicado um ato da Mesa que
permite aos parlamentares aderir a requerimentos e projetos que precisam
de apoio coletivo por meio eletrônico, sem precisar necessariamente
assinar à mão cada documento. O sistema elaborado para possibilitar esse
avanço, segundo o primeiro-secretário da Casa, Eduardo Gomes (PSDB-TO),
abrirá caminho no sentido de desburocratizar a coleta de assinaturas
para apresentação de propostas de iniciativa popular.
A mudança faz parte do Programa de
Modernização Legislativa da Casa, que está sendo implantado para
substituir o uso de papel por soluções digitais. Alguns dos exemplos são
a instalação de tablets nas comissões e no plenário — para que os
deputados acompanhem a pauta — e a melhoria do sistema de reconhecimento
da impressão digital dos parlamentares para registro de presença. Nos
principais pontos da Câmara também serão instalados terminais de
computadores para registro de apoio a textos de colegas. Os equipamentos
devem entrar em funcionamento já no retorno do recesso, em 4 de
fevereiro.
O primeiro-secretário da Casa explica que toda a estrutura desenvolvida para modernizá-la permite atender a um pedido antigo da população: desburocratizar o processo de encaminhamento de projetos de iniciativa popular. Hoje, os eleitores precisam passar por uma odisseia desanimadora se quiserem apresentar uma sugestão de lei. De acordo com a Constituição, é preciso que a proposta chegue à Câmara acompanhada das assinaturas de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional (cerca de 1,4 milhão de pessoas), distribuídas por cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.
A exigência do número de assinaturas não deve mudar, ao menos por
enquanto. Mas a coleta ganhará uma alternativa menos complicada.
“Coletar esse apoiamento por via exclusivamente manual e escrita é
tarefa dificílima, exigindo tempo, esforço e recursos por parte de quem
esteja na liderança de uma iniciativa como essa.O primeiro-secretário da Casa explica que toda a estrutura desenvolvida para modernizá-la permite atender a um pedido antigo da população: desburocratizar o processo de encaminhamento de projetos de iniciativa popular. Hoje, os eleitores precisam passar por uma odisseia desanimadora se quiserem apresentar uma sugestão de lei. De acordo com a Constituição, é preciso que a proposta chegue à Câmara acompanhada das assinaturas de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional (cerca de 1,4 milhão de pessoas), distribuídas por cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.
Fonte: Correio Braziliense
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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