Comissão Nacional da Verdade investiga morte de Juscelino Kubitschek

A Comissão Nacional da Verdade investiga a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek e de seu motorista Geraldo Ribeiro, em 22 de agosto de 1976. As investigações tiveram início a partir de relatório entregue à comissão pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG (Ordem dos Advogados do Brasil – Minas Gerais). No requerimento enviado à comissão, a OAB-MG afirma que o ex-presidente "foi morto e vítima do regime de 64". A apuração começou, em sigilo, desde o fim do ano passado.

Segundo o presidente da comissão da OAB, William Santos, fatos novos revelados após a morte de JK e seu motorista exigiram a reabertura das investigações pela comissão. Ele afirma que o suposto assassinato do ex-presidente está ligado à operação Condor que, por meio do SNI (Serviço Nacional de Informações), órgão de repreensão da Ditadura Militar brasileira, perseguiu, torturou e matou opositores nos países vizinhos.

De acordo com as versões oficiais, o ex-presidente e Ribeiro morreram em um acidente na via Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. O motorista teria perdido o controle do Opala que dirigia, ocasionando uma colisão, ao esbarrar num ônibus da Viação Cometa e bater de frente em um caminhão, saindo da pista e capotando.

A operação Condor ficou conhecida como uma espécie de "multinacional" dos órgãos de repressão das ditaduras militares implantadas nas décadas de 1960 e 1970 em países da América Latina. Os agentes dos órgãos de repressão agiam com liberdade e tinham apoio dos órgãos similares nos países, incluindo o Brasil, para perseguir opositores.

Com isso, diversos exilados políticos foram vitimados pelos governos de seus países de origem, mesmo estando fora. Segundo Santos, esses "acidentes" à época, que aconteciam com opositores do regime, o "código 12", funcionava para "liquidar" figuras da oposição.

De acordo com o documento, "após estudos, pesquisas, depoimentos, leitura apurada do Inquérito Policial e do laudo da exumação do corpo do motorista Geraldo Ribeiro, após apontamentos novos e não trazidos à época no Inquérito e a opinião pública (...) tratou-se de atentado político, a morte do ex-presidente e Geraldo Ribeiro".

O motorista, segundo essa nova versão, teria sido "atingido na cabeça por um projétil denominado batente, de fabricação e uso exclusivo das Forças Armadas, muito utilizado à época pelo Exército Brasileiro".

Ainda de acordo com a OAB-MG, o depoimento do motorista do ônibus da Viação Cometa, Josias de Souza, que relatou no Inquérito: "que não houve qualquer impacto entre o veículo dirigido pelo interrogado e pelo veículo acidentado, e que a tinta encontrada no laudo pericial do para-choque do veículo, encontra-se em qualquer veículo que frequenta a rodoviária de São Paulo e é originada de algumas peças semelhantes a manilhas que são colocadas na entrada da Estação Rodoviária de São Paulo".

Assassinato de Stuart Angel

De acordo com o documento, antes da morte de JK e o ex-motorista, a estilista Zuzu Angel, teria sido vítima de outro "acidente" no túnel Dois Irmãos, no Rio de Janeiro, a mando de oficiais do regime.

"Zuzu Angel, era forte adversária do regime de 64 (...) seu filho, Stuart Angel, teria sido torturado e morto por militares, no Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica. Zuzu Angel queria recuperar o corpo do filho, além de pedir a punição dos torturadores (...) O governo militar, à época, acabou reconhecendo a culpa no fato, indenizando a família".

Assassinato de Roberto Letelier

"Em uma carta de Figueiredo (João Batista, ex-chefe do SNI e ex-presidente da República) enviada a embaixada do Brasil em Portugal, se confirma a existência do "código 12", e autoriza tal código em desfavor de dois nomes de ativistas políticos brasileiros moradores em Lisboa e que representava graves riscos à segurança nacional, sob a alegação que faziam parte de organização de terroristas internacionais", diz o documento.

De acordo com o documento, a troca de correspondências envolveu dirigentes dos serviços secretos, provam o assassinato do ex-presidente e do motorista.

"João Batista Figueiredo, então chefe do SNI, e Manuel Contreras Sepúlveda, à época chefe do Dina ( Departamento Informações Nacionais), do Chile. Manuel Contreras chegou a coronel e se encontra até a presente data, preso em Santiago do Chile, como um dos que elaborou a estratégia e a executou, resultando na morte do ex-ministro Roberto Letelier, ex- ministro do regime democrático no Chile, do governo de Salvador Allende, derrubado pelos militares, tendo Pinochet à frente daquele golpe".

Assassinato de Juscelino Kubitschek

Ainda de acordo com o documento, "Figueiredo e Contreras, deduzem que era necessário matar Letelier e JK, que com as respectivas popularidades nos seus respectivos países, ameaçavam os regimes ditatoriais, sendo inclusive citados por setores da imprensa e da sociedade, como fortes pré candidatos à Presidência do Brasil e do Chile".

"Os então chefes do SNI e do Dina revelaram também, nas cartas, suas preocupações com a hipótese da vitória do Partido Democrata, nas eleições dos Estados Unidos, que, com sua tradição de maior abertura política que os conservadores republicanos norte-americanos, poderia, o novo governo, pressionar os militares brasileiros e chilenos pela redemocratização. E poderiam ter em JK e Letelier importantes exemplos e parceiros".

"Ainda assim, Manuel Contreras achou seguro que o atentado que mataria Letelier acontecesse na capital Washington. Cálculo equivocado. O governo dos Estados Unidos teve que realizar detalhada investigação e chegou aos autores do crime, prendendo inclusive o comandante da operação, o próprio Manuel Contreras. (...) Mesmo neste cenário, o regime de 64, meses depois, executou a operação de morte de JK no Brasil, como estava combinado por Figueiredo e Contreras".

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