LEI DE ACESSO A INFORMAÇÕES PATINA NOS MUNICÍPIOS

Nova lei de acesso à informação abriu arquivos federais, mas ainda patina em Estados e municípios. No combate à cultura do sigilo, o governo federal deu o maior exemplo na divulgação de dados.

Quarenta e oito mil pedidos foram respondidos e cinco grandes acervos — digitais e analógicos — abriram-se ao público, mas nem tudo deu certo no ano de estreia da Lei de Acesso à Informação. Em vigor desde maio, a nova regra chega a 2013 com um desafio do tamanho do Brasil: tornar-se realidade em todos os Estados e municípios, de norte a sul.

No plano federal, a norma sancionada pela presidente Dilma Rousseff pegou. Dados importantes, até então ocultos pela cultura do sigilo, vieram à tona e e estão disponíveis. É o caso dos contracheques dos servidores federais — divulgados inclusive com o nome do funcionário — e de milhares de fotografias e documentos da ditadura militar (1964-1985), cuja consulta era restrita.

— A nova lei iluminou os arquivos brasileiros. O desafio, agora, é ampliar esse efeito — resume Jaime Antunes da Silva, diretor-geral do Arquivo Nacional, com sede no Rio de Janeiro.

O problema é que, em pelo menos 15 Estados, a norma sequer foi regulamentada. Das 51 mil solicitações encaminhadas à União, 65% partiram de apenas cinco unidades da federação — entre elas o RS. Nas demais, a participação foi pífia. Do Amapá, saíram somente 72 pedidos de informação. Muitos brasileiros nem desconfiam de seus direitos.

— Ainda há muito desconhecimento, principalmente longe do eixo Sul e Sudeste, onde o nível de escolaridade é maior — afirma o especialista em transparência Fabiano Angélico, pesquisador da FGV em São Paulo.

Texto completo no Zero Hora