Procurador-geral recomenda fiscalização aos Conselhos Tutelares e da Criança e Adolescente

Ter, 29 de Janeiro de 2013 04:43 Dárcio Rabêlo

O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, emitiu recomendação a todos os promotores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com atuação na Defesa da Infância e da Juventude para que solicitem da administração municipal de suas comarcas informações sobre o estado dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos de Direitos da Criança e Adolescente. Os dados devem indicar a situação de funcionamento, sobre recursos humanos, materiais e datas de reuniões, ou referentes à instalação, para aqueles em fase de implementação.

De acordo com a recomendação, todos os dados obtidos devem ser encaminhados ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CAOPIJ) no prazo de 60 dias. A partir daí, cabe ao CAOPIJ registrar as informações e, em seguida, enviá-las à Procuradoria-Geral de Justiça. O procurador-geral ainda indica que nas cidades desprovidas de conselhos, os promotores tomem as providências necessárias para a implementação e funcionamento.

Os representantes do MPPE no Estado também foram alertados à adotar as medidas judiciais necessárias para que o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares seja realizado segundo a Lei 12.696. A legislação determina que cada conselho seja composto por cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, sendo permitida uma recondução mediante novo processo de escolha.