Câmara Legislativa aprova lei que proíbe entrada com capacete em locais públicos e instalação de câmeras filmadoras em agências bancárias do município de Custódia

Com o intuito de contribuir para a segurança no município de Custódia, a Casa João Miro da Silva aprovou o Projeto de Lei n° 004/2013 que versa sobre a instalação de câmeras filmadoras de vídeo na área externa de agências bancárias e o Projeto de Lei n°005/2013 que proíbe a entrada ou permanência de pessoas utilizando capacetes, qualquer outro tipo de cobertura ou máscara que oculte o rosto, nos estabelecimentos comerciais.

Por iniciativa do vereador, Wilson Bezerra (PCdoB), os Projetos de Lei visam um tema de grande relevância que é a segurança pública. “Vivenciamos um momento de grande tensão. Diariamente tomamos conhecimento de violências, assaltos e crimes praticados por pessoas que se utilizam do fato de estar com capacetes ou vestimentas que impedem a sua identificação. Então apresentamos estes dois Projetos de lei para combater a violência e preveni-la”, contou o vereador.

Por unanimidade da Casa, os dois Projetos apresentados foram aprovados e aguardam somente a sanção do Chefe do Executivo, Luiz Carlos Gaudêncio, que vai seguir para publicação, tornando-se lei de fato e de direito.