Mantendo dinamismo, Vereador Wilson Leandro apresenta quatro proposições em sessão da Casa João Miro da Silva

 

Wilson apresentou 3 projetos e 1 requerimento

Mais uma vez demonstrando um perfil dinâmico, fiscalizador e atuante, o vereador Wilson Bezerra de Morais (PC do B), apresentou 3 projetos e 1 requerimento em sessão ordinária realizada na manhã dessa terça-feira, 29 de outubro, na Câmara Municipal de Custódia.  Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade e serão encaminhadas ao Prefeito Municipal.

Um dos projetos recebeu o número 026/2013 e institui no município de Custódia, a afixação de placa indicativa do telefone e e-mail da ouvidoria geral da Prefeitura Municipal de Custódia em todos os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta no município de Custódia.  Para Wilson O presente projeto de Lei tem por objetivo, contribuir para divulgar os canais de comunicação dos usuários dos serviços da Administração Pública municipal, seja ela Direta ou Indireta, objetivando a melhoria dos serviços prestados pelo município.

O segundo projeto de número 27/2013 foi  retirado da Ordem do Dia  a pedido do autor e sua assessoria, para aperfeiçoamento o qual obrigava os órgãos municipais a afixarem em locais de prestação de serviços públicos cartazes sobre as responsabilidades dos agentes da administração por danos causados aos usuários. Justificativa,
 
O presente Projeto de Lei é inspirado em que os serviços públicos, por sua essencialidade, hão de ser contínuos, eficientes e seguros, sob pena de violação ao princípio constitucional da dignidade humana.

Por muitas vezes, tais serviços nem chegam a ser prestados, e quando o são, vemos o agente público fazê-lo como se fosse um favor e não uma obrigação, tendo-o de modo imperfeito em sua execução, causando transtornos e prejuízos ao usuário.
A legislação constitucional, por intermédio da Emenda Constitucional nº 19/98, consagrou no caput do artigo 37, o "Princípio da Eficiência", tendo aplicação quanto à qualidade do serviço público prestado à população.

O terceiro: Torna obrigatória a divulgação da agenda de compromissos oficiais do chefe do poder executivo na página oficial do Governo do Município de Custódia na internet.  “A transparência das ações dos representantes públicos eleitos é de fundamental importância para a consolidação da democracia. É direito do cidadão acompanhar o mandato de quem foi eleito para representá-lo. Todo governo democrático deve ser transparente facilitando aos cidadãos o acesso às informações de interesse público, divulgando-a numa linguagem simples e de boa compreensão.

 A transparência dos atos contribui para que os mandatários ajam com mais responsabilidade e eficiência.

O projeto que apresento obriga o governo do Município a divulgar diariamente a sua agenda e disciplina esta divulgação visando justamente oferecer maior transparência as ações de representantes públicos. O objetivo é dar conhecimento a todo cidadão das agendas oficiais do Prefeito do Município através do portal do governo na internet. 

Dentre os projetos apresentados, o parlamentar  apresentou também requerimento solicitando informações  ao Cartório Único de Imóveis de Custódia “solicitando informações sobre poços aberto e instalados no município de Custódia  e registrado sob Servidão Pública.