PROJETO DE LEI DO VEREADOR WILSON LEANDRO N: 21/2013, É MAIS SEGURANÇA PARA ESCOLA E PRINCIPALMENTE, PARA PAIS E FILHOS.
O
VEREADOR WILSON LEANDRO (PC DO B), APRESENTOU NA MANHÃ DE HOJE, NA 10ª SESSÃO
ORDINÁRIA LEGISLATIVA DA CASA JOÃO MIRO DA SILVA, O PROJETO DE LEI QUE OBRIGA ÀS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS E PARTICULARES LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA, A REALIZAREM
CADASTRO DOS RESPONSÁVEIS AUTORIZADOS A RETIRAR OS ALUNOS MATRICULADOS
NAS ESCOLAS. O PROJETO DE LEI RECEBEU O NUMERO 21/2013 E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE E AGORA SEGUE
PARA SANÇÃO DO PREFEITO LUIZ CARLOS GAUDÊNCIO. VEJA INTEGRA DA
JUSTIFICATIVA DO VEREADOR:
JUSTIFICATIVA
O objetivo do projeto de lei em tela é evitar que tragédias que já atingiu várias famílias brasileiras. Casos como o da Barra do Piraí, no Sul Fluminense, Rio de Janeiro onde uma manicure, Susana do Carmo Figueiredo pegou, sem autorização na escola o menino João Felipe Bichara, de apenas 6 anos de idade e brutalmente o assassinou.
Esse foi um caso de repercussão nacional que nos leva a reflexão: temos que evitar que tragédias como essa voltem a acontecer.
O poder público deve assegurar a criança e ao adolescente com absoluta prioridade , o direito à vida, colocando-os a salvo de toda forma de negligência, violência e constrangimento, conforme
parâmetros do Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA.
Esta proposta vai ao encontro desse mandamento, e oferece aos pais, principalmente os que trabalham, uma garantia de que seus filhos estejam em segurança, disciplinando a liberação de alunos menores após término do horário escolar, e impedir a saída dos mesmos sem autorização formal dos pais, identificando os responsáveis a retirá-los da unidade escolar.
Diante do exposto, entendemos que essa seja uma medida de grande relevância social, por isso peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto de lei em tela.
JUSTIFICATIVA
O objetivo do projeto de lei em tela é evitar que tragédias que já atingiu várias famílias brasileiras. Casos como o da Barra do Piraí, no Sul Fluminense, Rio de Janeiro onde uma manicure, Susana do Carmo Figueiredo pegou, sem autorização na escola o menino João Felipe Bichara, de apenas 6 anos de idade e brutalmente o assassinou.
Esse foi um caso de repercussão nacional que nos leva a reflexão: temos que evitar que tragédias como essa voltem a acontecer.
O poder público deve assegurar a criança e ao adolescente com absoluta prioridade , o direito à vida, colocando-os a salvo de toda forma de negligência, violência e constrangimento, conforme
parâmetros do Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA.
Esta proposta vai ao encontro desse mandamento, e oferece aos pais, principalmente os que trabalham, uma garantia de que seus filhos estejam em segurança, disciplinando a liberação de alunos menores após término do horário escolar, e impedir a saída dos mesmos sem autorização formal dos pais, identificando os responsáveis a retirá-los da unidade escolar.
Diante do exposto, entendemos que essa seja uma medida de grande relevância social, por isso peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto de lei em tela.
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