CPI da Petrobras só depende de resposta a questionamento da base do governo

Da Redação

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Ainda sob a expectativa quanto a uma possível retirada de assinaturas, foi lido nesta terça-feira (1º) o pedido de criação da CPI da Petrobras, para investigar denúncias de irregularidades em negócios da empresa desde 2005. A confirmação da CPI depende também de resposta do presidente Renan Calheiros a questão de ordem apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Como não conseguia convencer signatários a retirarem seus nomes do requerimento, o governo decidiu questionar o pedido de CPI, afirmando que o "fato determinado" – objeto da investigação – estaria em desacordo com o previsto pela Constituição, pela legislação, pelos regimentos das casas do Congresso e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Renan Calheiros afirmou que todas as questões de ordem levantadas serão decididas com base no Regimento Interno do Senado e na Constituição. Ele lembrou que da última vez que presidiu o Senado havia quatro CPIs funcionando ao mesmo tempo, o que levou, em acordo com o STF, à edição de um livro com todas as decisões do Supremo sobre as investigações feitas pelo Congresso Nacional.

– A isenção que o cargo obriga que eu tenha não me permitirá outra decisão senão dentro dos limites do que o Supremo Tribunal Federal já decidiu e essa Casa também.



Fatos investigados

Gleisi Hoffmann lembrou que, de acordo com a legislação, se houver mais de um fato a ser investigado, eles devem ser conexos entre si, uma vez que vão balizar todo o trabalho.

O documento protocolado pela oposição enumera quatro fatos determinados: o processo de compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA); indícios de pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SMB Offshore para obtenção de contratos; denúncia de que as plataformas estariam sendo lançadas ao mar sem componentes essenciais de segurança; e, finalmente, indícios de superfaturamento na construção de refinarias.

Para Gleisi, não há uma conexão suficientemente forte entre os quatro pontos apresentados no pedido da oposição.

– O conceito de fato determinado, ainda que não seja rígido, admite extensão para fatos outros que, ao longo da investigação, demonstrem a conexão com o fato determinado original, mas não podem ser elastecidos para abranger fatos que não possuem qualquer conexão com o fato original, sob pena de desvio e esvaziamento de finalidade e consequente ineficácia da CPI – disse Gleisi, citando julgados do STF.

A conclusão da senadora é de que o requerimento da CPI “apresenta um conjunto de fatos determinados estanques, desconexos com apenas um único ponto em comum: a circunstância de todos se referirem à Petrobras”.

- O objetivo central dos autores é promover uma investigação generalizada, uma verdadeira devassa que repugna o direito, mitiga a segurança jurídica, afronta o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, afrontando inexoravelmente o texto constitucional” – disse Gleisi.



Argumentos

Diante da questão de ordem apresentada por Gleisi, a oposição comprou a queda de braço. Pelo PSDB, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) conclamou os parlamentares da base a aceitar a CPI, já que a gestão da Petrobras é uma preocupação de todos os brasileiros e uma pré-condição para o desenvolvimento do país.

– Não é função do Senado, como casa representativa do povo, externar, nas suas ações, as preocupações do povo brasileiro? – indagou.

O senador Aécio Neves (MG) sustentou que o pedido da CPI “atende integralmente aos requisitos necessários” e lamentou a falta, segundo ele, de uma voz da base do governo para defender as ações da Petrobras.

O líder do DEM, José Agripino (RN), disse que os brasileiros jamais perdoariam a oposição caso não tomasse medidas enérgicas para a preservação de um patrimônio de todos.

– O petróleo é nosso. A Petrobras é esse símbolo – sintetizou.

Já o líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), apostou que os problemas da Petrobras devem ser ainda mais graves do que o denunciado até agora. Segundo ele, só isso justificaria o esforço do governo para evitar o funcionamento da CPI.

– O governo está a dizer para a opinião pública: nós temos medo desta CPI. Nós temos muito o que esconder. Essa é a leitura que a população fará, porque a população não é boba! – avisou o senador.

O líder do PT, Humberto Costa (PE), assegurou que o governo não tem medo de uma CPI e prova disso seria o pedido apresentado pela base governista de uma nova CPI para investigar denúncias envolvendo a Petrobras e o metrô de São Paulo.

– O que se está querendo não é fazer investigação. É fazer disputa política. Vamos fazer disputa política no local correto. Aqui, na rua, na mídia, na campanha eleitoral e não utilizar uma empresa com a importância que tem a Petrobras - disse Humbero, que alega que os órgãos de fiscalização e controle já investigam as supostas irregularidades na Petrobras.

Independentes

Os líderes da oposição ressaltaram que o pedido de CPI foi viabilizado com as adesões de senadores que se apresentam como independentes, como Ana Amélia (PP-RS), Pedro Simon (PMDB-RS) e Magno Malta (PR-ES).

– A Petrobras é do Brasil, a Petrobras é dos brasileiros. Um fato dessa gravidade precisa ser investigado – disse Malta, referindo-se ao caso da refinaria de Pasadena.

Primeiro signatário do pedido de CPI, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) foi na mesma linha de Rollemberg, acusando o governo de tentar desviar o foco e inviabilizar as investigações para “acobertar os responsáveis pela dilapidação do patrimônio da Petrobras”.

– Não se deseja revelar, deseja-se acobertar. Não se deseja punir, deseja-se proteger aqueles que, eventualmente, possam ser responsabilizados pela prática de corrupção na gestão da Petrobras – protestou.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)