TCE aprova contas do Prefeito Luiz Carlos

 

Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2013 da Prefeitura de Custódia foi aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado-TCE. Uma comprovação de eficiência e equilíbrio nas contas do município. 

Mesmo acima do percentual estabelecido na LRF, de despesa com pessoal (54%), o TCE aprovou, com ressalva, o Relatório, considerando que a gestão atual recebeu a Prefeitura com a despesa acima do limite.

Como instrumento de transparência da gestão fiscal, a LRF instituiu o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) com o objetivo de garantir o equilíbrio nas contas públicas, pelo cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, com limites e condições para a renúncia de receita e a geração de despesas com pessoal, seguridade, dívida, operações de crédito, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar.

Em atendimento a estes dispositivos legais, além de enviar à Câmara de Vereadores e ao TCE, a Prefeitura divulga seus Relatórios de Gestão Fiscal no site: www.custodia.pe.gov.br.