Ana Amélia diz que prefeituras precisam de apoio para enfrentar problemas financeiros

 

Da Redação e Da Rádio Senado

A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que as prefeituras precisam de apoio para enfrentar os problemas financeiros provocados pela redução dos repasses de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ela citou o caso do município gaúcho de Morrinhos do Sul, que receberá neste mês 15% menos do fundo em relação ao ano passado. Por isso, prefeitos de todo o país estão em Brasília esta semana para pedir medidas que ajudem os municípios a atender melhor a população.

Ana Amélia explicou que a queda do FPM decorre de desonerações dadas pelo governo a alguns setores da economia. De 2008 a 2012, o fundo deixou de receber R$ 18,8 bilhões do Imposto sobre Produtos Industrializados e mais de R$ 58 bilhões do Imposto de Renda por causa dessas desonerações.

Para garantir mais dinheiro às prefeituras, Ana Amélia considera essencial a aprovação de duas propostas pelo Congresso Nacional.

- Insisto na importância da aprovação da PEC 39, de minha autoria, que prevê aumento de dois por cento nos repasses do Imposto de Renda e do IPI para o fundo de participação. É preciso priorizar também a votação do projeto de lei que reduz a dívida dos estados e municípios com a União, o PLC 99. É uma esperança para a busca de equilíbrio da tão difícil e desgastada relação entre União, estados e municípios - afirmou a senadora.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)