PEC reduz idade mínima de deputados para 18 anos
O Brasil pode passar ter deputados com idade a partir de 18 anos. Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com esse objetivo, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), tem parecer favorável do relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB). O texto reduz a idade mínima para ser deputado, que hoje é de 21 anos.
Como justificativa, o autor afirma que a ampliação progressiva do número de cidadãos aptos a participar do processo eleitoral é uma tendência das democracias. Com a proposta, Flexa Ribeiro diz que poderá levar a juventude a ter mais responsabilidade com o processo eleitoral. Para ele, as eleições com candidaturas de jovens fortaleçarão a cultura política e a democracia.
Para o relator, a proposta é oportuna. Cícero Lucena afirma que, na era da informação, os jovens têm muito mais esclarecimento e maturidade do que há algumas décadas. “Vale frisar que nossa juventude deve participar da política não apenas nas manifestações das ruas e nas redes sociais da internet, mas também de forma direta, por meio da possibilidade de eleição para os cargos de deputado”, defende Cícero.
O relator também argumenta que o novo Código Civil reduziu de 21 para 18 anos a maioridade, o que permite que com essa idade o cidadão exerça o cargo de vereador. Para ele, não há razão para não permitir que exerça também o cargo de deputado.
Se aprovada pela CCJ, a PEC seguirá para o Plenário, onde terá votação em dois turnos. De lá o texto vai à Câmara.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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