Motos 'cinquentinhas' devem ser fiscalizadas em Pernambuco, recomenda MPPE
Folha PE
O Comitê de Prevenção aos Acidentes de Motos em Pernambuco (Cepam), autor da denúncia que fez o MPPE abrir o inquérito civil, está detalhando os números, mas adianta que de 15 a 18% desse total de 775 mortes em 2013 foram de pilotos ou caronas de motonetas e cinquentinhas. “A lei deve ser cumprida. É uma prevaricação do agente público visualizar a condução de motos cinquentinhas, principalmente por menores de idade, e não fazer nada para proibir a circulação”, declarou o médico cirurgião e coordenador geral do Cepam, João Veiga.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define que a obrigação de licenciar motos até cinquenta cilindradas é dos municípios. Ainda segundo a legislação vigente, contida no artigo 141, a idade mínima para dirigir os ciclomotores é de 18 anos. A assessoria de imprensa do MPPE divulgou nota esclarecendo a deliberação.
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