Prefeitura de Custódia Realiza Audiência Pública referente a prestação de contas do ano de 2014.

Em cumprimento ao que determina a legislação da transparência do serviço público, o prefeito Luiz Carlos realizou Audiência Pública, na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira, que teve início às 10:00hs e terminou pouco antes das 14:00hs, com a participação do Prefeito, dos secretários, diretores, vereadores e o público que, lotou as dependências, internas e externas da Câmara.

O Presidente da Câmara, Rony Barbalho fez a abertura e passou a condução dos trabalhos para o Secretário de Administração, Cristiano Dantas, que fez uma explanação geral da administração e da Pauta da Audiência Pública, passando em seguida a palavra ao Prefeito.

Luiz Carlos falou das dificuldades que o Município vem enfrentando, com a queda na arrecadação, as dívidas herdadas da administração anterior e das conquistas conseguidas, a duras penas. Segundo ele, a administração anterior deixou cerca de R$ 9.618.324,00 de dívidas, apenas com o INSS, Celpe, COMPESA e Folha de pessoal.

Compareceram a Audiência, além do Presidente, Rony, os vereadores, Gilberto de Belchior, Nildinho de Biu e Chico Elizeu, que fizeram muitas intervenções aos membros do Executivo e destacaram a importância da Audiência.

O gestor do CUSTOPREV, Vagner Moura fez um relato da situação do Fundo, desde a sua implantação, no governo José Esdras, até os dias atuais. Disse que no governo Zé Esdras, o CUSTOPREV foi criado, mas não funcionou, ou seja, os servidores continuaram recolhendo para o INSS ou IPSEPE, enquanto que a partir dos governos Nemias, o fundo passou a vigorar, porém, muito dinheiro deixou de ser depositado, tanto a parte patronal, quanto a parte recolhida dos servidores.

Questionado pelo vereador Gilberto, se o ex-prefeito Nemias havia parcelado os recursos que deveria ter depositado no Fundo de Previdência dos Servidores Municipais, apontados pelo TCE/PE, no montante de quase um milhão de reais, referente a prestação de contas de 2012, Vagner disse que não. A Prefeitura é que terá que assumir essa dívida, muito em breve, sob pena de ter bloqueada as transferências da União.

O Município tem atualmente 303 servidores na inatividade, e o Fundo Previdenciário Municipal deveria ter poupança e arrecadação suficiente para honrar a sua folha de pagamento, mas não é o que acontece, porque gestores do passado o levaram a falência, por dois caminhos: 1) não depositavam o que era recolhido do próprio servidor (apropriação indébita) e utilizavam como regra, a contratação temporária de pessoal, em vez de concurso público. Os contratados temporários contribuem para o INSS em vez do CUSTOPREV.

A Secretária de Educação fez uma brilhante explanação, demonstrando que o Município investiu em 2014, 29% das receitas na educação, mais do que manda a Constituição Federal que estipula um teto mínimo de 25%.

Falou também do esforço da Secretaria para reduzir os gastos com pessoal, conseguindo reduzir a despesa com professores contratados, de R$ 185.344,00 em outubro de 2014, para R$ 78.800,00 na folha atual.

Respondendo a uma pergunta da direção do SISMUC, sobre a transferência de duas professoras, a Secretária disse que precisa está fazendo as readequações do quadro funcional, sempre que necessário. Fez isto em uma escola, onde essas professoras estavam lotadas, porque reduziu a quantidade de turmas, aumentando a quantidade de alunos /turmas e precisava deslocar professores para outras escolas, da própria área urbana. Destacou, porém, que recebera as citadas professoras, recentemente e elas demonstraram está satisfeitas em seu novo local de trabalho.

O Secretário de Saúde, Bruno Gaudêncio e o Coordenador da Atenção Básica, Cassio Freitas também fizeram uma apresentação irretocável das ações de saúde, das estatísticas e dos resultados alcançados. Distribuíram gráficos e planilhas demonstrando a quantidade de atendimentos, inclusive cirurgias, feitas a pessoas que vêm de outros municípios para dentro da nossa Unidade de Saúde, de cujos serviços o Município não é reembolsado.

Essas dificuldades aumentam mais ainda, devido ao sucateamento do Hospital Regional de Arcoverde, mantido pelo Estado, que teria a obrigação de atender aos pacientes da região e muitas vezes pede até ambulância para o nosso hospital, porque os pacientes que são encaminhados para lá, além de não serem atendidos ainda utilizam a nossa ambulância e o profissional (médico ou técnico de enfermagem) que está fazendo o acompanhamento.

A Secretária de Ação Social, igualmente, discorreu sobre as ações de sua pasta, destacando os recursos arrecadados e os saldos existentes nos diversos programas, merecendo inclusive um pedido de esclarecimento, feito pelo vereador Gilberto de Belchior, sobre o por que desses saldos.

André Brasiliano ASCOM-PMC