Whatsapp pode gerar pesada multa ao candidato caso haja campanha antecipada

Quem avisa, amigo é...

Desde as eleições de 2014, e ao que parece virará um mote comum caso o TSE não deixe claro as punições a que estão sujeitos seus artífices, a antecipação de propaganda eleitoral começa a ser comum.  Sequer estão definidas as datas de campanha para a eleição de 2016 e candidatos (ou mais especificamente um) já enviam mensagem via Whatssap com dizeres bem diretos:"Para prefeito 2015 "fulaniho"".

O que diz o TSE a respeito:

"À medida que se aproximam as eleições, redobram-se os cuidados contra as propagandas irregulares. Esse é um campo bastante tortuoso no período eleitoral e nos momentos que o antecedem, pois, vez por outra, alguns candidatos ou pré-candidatos se arriscam, ao veicularem propagandas em desacordo com a legislação eleitoral, o que lhes acarreta graves consequências....

...Porém, ao tratar de propaganda eleitoral antecipada, que é divulgada antes do período permitido, ou seja, antes de existirem candidatos, o beneficiário será um pré-candidato, que é uma pessoa com a intenção de concorrer às eleições, mas que não formalizou sequer seu pedido de registro de candidatura pelo fato de, na maioria das vezes, ainda não ter sido aberto o prazo para isso.

Note que a propaganda feita fora do tempo é uma propaganda irregular, logo, a propaganda antecipada a que nos referimos neste artigo é uma ilegalidade.

A propaganda eleitoral permitida pode ser divulgada a partir do dia 5 de julho do ano eleitoral. Essa data tem seu motivo, ao passo que até esse momento são feitos os procedimentos de escolha e registro de candidatos. Dessa forma, o legislador optou por permitir a propaganda eleitoral exclusivamente após não faltar mais candidato a ser registrado.
....conclui-se que qualquer propaganda eleitoral que tenha a finalidade de obter votos, será proibida do dia 5 de julho para trás, caracterizando-se como uma propaganda prematura e ilegal.
...A consequência jurídica pela divulgação irregular é uma multa que pode variar entre cinco e vinte e cinco mil reais ou equivaler ao custo da propaganda, se este for maior."

Chegam denúncias a esse blogueiro desta prática na cidade da copa. Pessoalmente não vi ainda, mas onde há fumaça, há fogo.