Anatel promete resolver cortes indevidos de internet

Mesmo com os pedidos do Ministério da Justiça e de Procons de diversos estados, as empresas de telefonia já estão, desde o último dia 30, bloqueando o tráfego de dados quando os clientes atingem o limite da franquia contratada. Porém, em uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, o vice-presidente da Anatel, Marcelo Bechara de Souza Hobaika prometeu resolver em no máximo duas semanas os cortes indevidos no serviço de dados de usuários de smartphones.

Segundo ele, a resolução da agência que regulamenta os direitos do consumidor (Resolução 632/14-artigo 52) foi mal interpretada pelas empresas de telefonia e que elas erraram na hora de comunicar o usuário sobre o corte no serviço. Além disso, reconheceu ser insuficiente comunicar alterações no contrato apenas por meio de uma mensagem para o celular do usuário com 30 dias de antecedência. A posição inicial da agência era de defesa às operadoras, alegando que elas poderiam adotar diferentes modalidades de franquias e de cobranças desde que os clientes fossem avisados com antecedência.

Já os parlamentares querem revogar essa resolução da Anatel que garante às operadoras o direito de suspender a prestação do serviço. Muitos consumidores relatam que têm um plano ‘ilimitado’ e, mesmo assim, o serviço de dados é cortado. Os usuários reclamam também que não são informados sobre a quantidade de dados já consumidos, e que os contratos são alterados sem o consentimento deles. “É um abuso contra o direito do consumidor essa prática adotada pelas operadoras de celular em interromper o tráfego de dados de clientes. “Temos um Regulamento Geral do Consumidor e é preciso que ele seja encarado com seriedade”, afirmou o deputado federal Leonardo Quintão.

Segundo a Associação Brasileira dos Procons as interrupções dos serviços hoje ocupam o primeiro lugar no ranking das reclamações no Brasil. Antes, a cobrança indevida de pagamentos ocupava o primeiro lugar no ranking das queixas registradas pelos Procons brasileiros.

Os representantes da Oi, Tim, Claro e Vivo afirmaram que a medida é necessária por causa do aumento da demanda. Eles também informaram que os usuários são comunicados com antecedência sobre o bloqueio dos serviços. (com informações da Agência Câmara)