Custódia: Inscrições para o processo de escolha de novos conselheiros tutelares encerram neste sábado

Encerra neste sábado, 02 de maio, o prazo para a inscrição no processo eleitoral que vai definir os novos conselheiros tutelares do município de Custódia.

Para se inscrever é necessário comparecer a sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), na Casa dos Conselhos, na rua Manuel Aleixo de Souza N°31, no horário da manhã.

Os candidatos a conselheiros tutelares deverão preencher alguns requisitos, como ter idade igual ou superior a 21 anos, ter concluído o ensino médio, ter no mínimo dois anos de experiência comprovada na área de defesa ou atendimento aos direitos da criança e do adolescente e morar em Custódia há dois anos.

O Conselheiro Tutelar tem a obrigação de zelar pelo atendimento da criança e do adolescente com direitos ameaçados ou violados, cumprindo as atribuições previstas nas legislações federal e municipal que regem à matéria.

As eleições, ocorrerá em outubro de 2015. A Posse dos conselheiros será no dia 10 de janeiro de 2016, com mandato de quatro anos.

ASCOM/PMC

EDITAL 001/2015
PROGRAMAÇÃO

PERIODO

AÇÃO
01/04/2015
Publicação do Edital do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares do Município de Custódia-PE

02/04/15 a 02/05/15
Período das Inscrições Provisórias

02/05/15
Publicação das Inscrições Provisórias

03/05/15 a 12/05/15
Período de Impugnações das Inscrições Provisórias

15/05/15 a 19/05/15
Período de Análise e resposta das Impugnações das Inscrições Provisórias

22/05/15 e 23/05/15
Período de Recurso ao CMDDCA das Decisões acerca das Impugnações das Inscrições Provisórias

24/05/15 a 29/05/15
Reunião Extraordinária para a Decisão acerca dos Recursos das Decisões acerca das Impugnações

29/05/15
Divulgação das Decisões dos pedidos de Recurso, das Inscrições Definitivas e do local de realização do Curso de Capacitação.

06/06/15
Curso de Capacitação ( Dia Todo)

08/06/15
Convocação para a Avaliação Psicológica

10/06/15 a 12/06/15
Período destinado à Avaliação Psicológica

15/06/15
Divulgação dos candidatos considerados “Aptos”

15/06/15 e 16/06/15
Período de Recursos dos resultados da Avaliação Psicológica

17/06/15 a 18/06/15
Análise dos recursos dos resultados da Avaliação Psicológica

19/06/15
Requerimento de Condições Especiais para a realização da Prova

04/07/15
Realização das Provas (manhã)

07/07/15
Divulgação do Gabarito Preliminar (manhã)

08/07/15 a 10/07/15
Período de Recursos do Gabarito Preliminar

13/07/15 a 15/05/15
Período de análise dos Recursos do Gabarito Preliminar

17/07/15
Divulgação do Gabarito Definitivo, Listagem com Ordem de Classificação e convocação.

20/07/15
Divulgação dos candidatos aptos ao Processo Eleitoral

01/09/15 a 30/09/15
Período destinado à Campanha Eleitoral

04/10/15
Eleição (das 08h00 às 16h00)

04/10/15
Apuração dos Votos e Apresentação dos Resultados da Votação

05/10/15
Divulgação Oficial dos Resultados da Votação

05/10/15 a 09/10/15
Período de Recursos do Resultado da Votação

12/10/15 a 16/10/15
Período de Avaliação dos Recursos do Resultado da Votação

16/10/15
Resposta dos Recursos do Resultado da Votação e Divulgação dos Resultados Finais

19/10/15
Convocação dos candidatos escolhidos até a 10ª colocação para o Curso de Capacitação, com divulgação do local.

10/01/16
Posse dos Conselheiros Tutelares