PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DEVE FORTALECER OS CONSELHOS TUTELARES DE PERNAMBUCO

A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta quarta (1), um substitutivo ao projeto de lei que institui o Dia Estadual de Mobilização e Fortalecimento dos Conselhos Tutelares de Pernambuco.

A data escolhida foi seis de fevereiro, a mesma em que três conselheiros tutelares foram mortos, este ano, em Poção, no Agreste.

Os representantes são responsáveis por investigar violações dos direitos de crianças e adolescentes e tomar medidas necessárias para proteger as vítimas. 

O objetivo do projeto é estabelecer um marco de apoio aos serviços desses profissionais e promover a conscientização por melhores condições de trabalho e segurança.

Outra matéria em tramitação na Casa, que foi distribuída na reunião de Administração Pública, trata da concessão de auxílio financeiro, durante dois anos, às famílias dos conselheiros assassinados em Poção. 

A relatoria ficou a cargo do presidente da Comissão, deputado Ângelo Ferreira, do PSB. As duas proposições são de autoria do Poder Executivo.