QUAIS AS POSSIBILIDADES DE VOCÊ PEDIR IMPEACHMENT DE SEU VEREADOR?

segunda-feira, abril 06, 2015
Artigos JUS/BRASIL

  "O PRINCÍPIO REPUBLICANO IMPÕE UM LEGISLATIVO RESPONSÁVEL PERANTE A LEI E À CONSTITUIÇÃO, VISANDO O DESEMPENHO LEGÍTIMO DA MAGNA FUNÇÃO DE REPRESENTAR O POVO, COM A PRESERVAÇÃO DOS VALORES ÉTICOS. TODOS OS QUE AGIREM, EM QUALQUER ÁREA OU NÍVEL, COMO INTEGRANTES DE ALGUM ÓRGÃO PÚBLICO OU EXERCENDO UMA FUNÇÃO PÚBLICA DEVEM SER JURIDICAMENTE RESPONSÁVEIS POR SEUS ATOS E OMISSÕES". CONFORME OBSERVA PAULO FERREIRA DA CUNHA

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