DEPUTADO JÚLIO CAVALCANTI QUESTIONA PLO QUE MODIFICA A LEI DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

“É louvável a preocupação do Estado com os nossos aquíferos. Mas será que a Compesa vai ter capacidade de suprir a demanda de água da população?”, questiona o deputado Júlio Cavalcanti em relação ao Projeto de Lei Ordinária Nº 387/2015, que está tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O PLO modifica a Lei das Águas Subterrâneas, que vigora no Estado desde 2009.

O novo texto, em seu décimo terceiro artigo, condiciona a perfuração de poços artesianos em Pernambuco à área não ter um ramal de distribuição da Compesa. Ou seja: se há um ramal no local, não será concedida a licença para a perfuração de um poço. Isso quer dizer que o cidadão não terá direito de escolher se quer o fornecimento de água da Companhia, ou se quer consumir a água oriunda do seu poço. “Fico pensando nos bairros que tem o ramal da Compesa mas que passam três dias sem água e um dia com”, disse Júlio.

Além disso, caso esse texto seja aprovado, todos os poços já existentes poderão perder a licença de funcionamento, o que certamente irá gerar um colapso de falta d’água no Recife e Região Metropolitana, uma vez que 25,7% do consumo total da RMR vem dessa fonte. Os dados, fornecidos pelo Sindicato das Empresas de Perfuração de Poços de Pernambuco (Sindipoços/PE), indicam que cerca de um milhão de pessoas seriam afetadas com a proibição e fechamento dos poços. O Sindipoços informa, ainda, que há, na RMR, aproximadamente 15 mil poços e destes, apenas 5 mil são cadastrados. O deputado lembrou, ainda, que há apenas três meses o reservatório de Botafogo – que abastece Olinda, Abreu e Lima e Paulista – estava em crise e houve um grande racionamento de água naquela região. “E aí? Até parece que a preocupação não é com a prestação do serviço à população, é só o lucro mesmo. Pra tirar as contas do vermelho”.

O deputado Júlio Cavalcanti está articulando uma audiência pública na Assembleia Legislativa, das comissões de Justiça e Meio Ambiente, para discutir o tema. De acordo com o parlamentar é preciso ouvir todos os setores envolvidos, como o Conselho de Recursos Hídricos de PE (CRH/PE), a Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (CTAS), bem como a sociedade civil o empresariado da perfuração, que será prejudicado com a nova norma. “É preciso diálogo. Um tema assim tem que ter a chancela de todos os envolvidos”, afirma.
É claro que é importante o controle, afinal é preciso preservar as nossas águas. É importante que os órgãos competentes tenham ciência dessa explotação, do volume de vazão, a fim de não comprometer os aquíferos. Mas cercear o direito do cidadão de ter um poço e não depender da Compesa? Proibir, vetar, com um serviço deficiente que é oferecido? Aí não pode ser”, critica Júlio. “Isso é uma forma de criar um monopólio no fornecimento de água. Depois de monopolizado, vai fazer como fez com o sistema de esgoto: vai privatizar”, disse. “Vamos ficar de olho para que esse absurdo não seja aprovado na Casa Joaquim Nabuco”, finalizou.