Planejamento de longo prazo agora é obrigação do Governo do Estado

 Assinatura do protocolo de intenções (Fotos: Douglas Fagner)

O Governo do Estado institucionalizou o planejamento estratégico de longo prazo, nesta quinta-feira (29), ao enviar para a Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que transforma o Pernambuco 2035 em um documento de execução obrigatória assim com as Leis Orçamentárias Anuais, as Leis de Diretrizes Orçamentárias e os Planos Plurianuais (PPA). O evento, realizado no Palácio do Campo das Princesas, foi conduzido pelo secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, e contou com a presença do governador Paulo Câmara, do prefeito do Recife, Geraldo Julio, o presidente do conselho superior do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Jorge Gerdau, entre outras autoridades. 

A PEC torna permanente o processo de planejamento estratégico de longo prazo para o Estado e institui, no arcabouço dos instrumentos formais de planejamento estatal, o Plano Estratégico de Longo Prazo de Pernambuco, atribuindo ao Chefe do Executivo o dever de encaminhar à Assembleia e à sociedade, sempre no primeiro ano de seu mandato, uma revisão desse Plano.

O Pernambuco 2035, operacionalizado pelo Consórcio Pernambuco do Amanhã, formado pelas empresas Ceplan, TGI e Macroplan, contratadas pelo MBC, é uma iniciativa conjunta do Governo do Estado e do MBC e visa à formulação de um Plano Estratégico de Desenvolvimento de Longo Prazo que prepare o Estado para os desafios do futuro, envolvendo a sociedade no projeto de construção de um Estado próspero, inclusivo e sustentável. A coordenação do trabalho é feita pela Secretaria de Planejamento e Gestão.

Ao discursas, Jorge Gerdau destacou que, para um homem público, mais importante que fazer algo, é deixar boas ações e iniciativas institucionalizadas. “Fico muito feliz em viver este momento aqui em Pernambuco. Este Estado foi o que melhor deu respostas no uso de tecnologias de gestão. O ex-governador Eduardo Campos soube aliar a boa gestão à governança e teve capacidade de definir rumos para o Estado. É gratificante ver que este trabalho está sendo mantido e ampliado pela atual gestão”, disse o empresário.

Paulo Câmara e Danilo Cabral também destacaram a importância do legado que a PEC trará para o Estado. “O caminho de apostar na gestão pública se mostrou correto. Por isso, estamos ampliando esta aposta, pensando para além desta geração”, afirmou o governador. “Estamos levando o planejamento estratégico para o nível constitucional. Pernambuco é o primeiro Estado a tornar obrigatório o planejamento a longo prazo. E a mudança é na constituição, para que ninguém tenha dúvida de que esta é uma política de Estado, e não de Governo”, garantiu o secretário. 

Durante a cerimônia, Danilo Cabral realizou uma apresentação onde destrinchou todas as etapas já realizadas pelo PE 2035 e as novas fases do projeto. A solenidade também marcou o encerramento de mais uma etapa do Pernambuco 2035, ao entregar à sociedade pernambucana uma carteira de 34 projetos de interesse da iniciativa privada, que criam um ambiente favorável aos investimentos produtivos. Esses projetos, complementares àqueles cuja responsabilidade de implantação é do Poder Público, contribuirão decisivamente para alcançar a visão de futuro proposta pelo projeto. 

Danilo ressaltou que a carteira de 47 projetos voltados para o poder público, já foram inseridas no PPA 2016-2019. “Estes projetos do PE 2035, se transformaram em 425 subações no atual PPA. Destas, 56% já estão sendo tocadas em 2016, enquanto o resto será realizado até 2019”.

Na ocasião, também foi assinado um novo Protocolo de intenções entre Governo do Estado e MBC, que marcou o início de uma nova fase do Pernambuco 2035, cuja conclusão está prevista para junho de 2017. Essa nova fase será dividida em quatro ações distintas: revisão dos documentos do PE2035 à luz do novo cenário econômico e político, identificação de fontes de financiamento para a realização das ações governamentais e privadas, criação de um Modelo de Governança para o projeto e de um comitê de acompanhamento das ações, e integração dos municípios à estratégia de desenvolvimento de longo prazo. 

Por fim, na cerimônia, também foi assinado um convênio entre o Poder Legislativo e o Pode Executivo visando à construção do Plano Estratégico da Assembleia Legislativa de Pernambuco para o período 2016/2019. Através essa parceria, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, aportará no Poder Legislativo a metodologia utilizada pelo Modelo de Gestão Todos por Pernambuco para o processo de planejamento estratégico organizacional, possibilitando o alinhamento estratégico entre os Poderes. Segundo o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Diogo Moraes, o planejamento deve ser concluído em fevereiro do próximo ano.