MPPE determina a prefeita de Arcoverde nomear concursados e demitir parentes até dia 31 deste mês

As denúncias da prática do nepotismo (emprego de familiares) no governo da prefeita socialista Madalena Britto, em Arcoverde, ganhou um novo capítulo, agora com a força de um Termo de Ajustamento de Conduta feito pelo Ministério Público de Pernambuco, que obriga a prefeita a nomear todos os aprovados no último concurso e demitir contratados e parentes até terceiro grau que estão dentro do governo. É mais uma derrota política e jurídica da prefeita de Arcoverde.

O TAC foi assinado no último dia 23 de novembro e publicado no Diário Oficial de Pernambuco neste dia 1º de dezembro, o que, para os concursados que esperavam serem chamados, tornou-se um verdadeiro presente de Natal. As admissões e demissões terão que ser efetuadas pela prefeita Madalena Britto até o dia 31 de dezembro.

Nos considerandos o Ministério Público cita vários casos de irregularidades das contratações temporárias em detrimento dos concursados aprovados, a exemplo das enfermeiras Maria Izabel Muller Correia, Andressa Cavalcante Ferreira e Karina Bezerra de Oliveira que foram contratadas, mesmo tendo algumas delas terem sido desclassificadas no concurso ou classificadas fora ou equidistante do número de vagas ofertadas, enquanto as aprovadas ainda não foram admitidas.

Em outro considerando, o MPPE cita o caso de outras três enfermeiras (Maria Lucia da Costa Cavalcanti Silva, Patrícia Bezerra Pacheco e Maria Salete Bezerra de Araújo) nomeadas mesmo tendo sido classificadas nas posições 135º, 159º e 259º, respectivamente.

No último considerando, o Ministério Público, depois de citar o caso da sobrinha da prefeita, Luciana dos Santos Bezerra, que ocupava o cargo de Controladora do Município, cita que a súmula 13 do STF veda a prática do nepotismo cruzado não justificando, assim, a nomeação para o cargo de Projetos Especiais da prefeitura do Sr. Weverton Barros de Siqueira, filho do presidente da Câmara de Vereadores, Miguel Leite de Siqueira.