Prefeito Luiz Carlos Declara Situação de Emergência / Estado de Calamidade Pública no Município de Custódia por força do surto viral decorrente das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

O Dr. LUIZ CARLOS GALDÊNCIO DE QUEIROZ, Prefeito do

município de Custódia, Estado de Pernambuco, no uso de suas

atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo

Inciso VI do artigo 8º da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril de

2012,

CONSIDERANDO, que o Município de Custódia como a maioria

das municipalidades pernambucanas, enfrenta surto de dengue, zica e

chikungunya, em razão do altíssimo índice de infestação do mosquito

Aedes aegypti, o que se evidencia com o atual estado de alerta

epidêmico;

CONSIDERANDO, que a atual situação do Município de Custódia,

já se apresenta como epidêmico em relação às doenças;

CONSIDERANDO, o elevado número de casos diagnosticados e o

aumento nos atendimentos realizados nas unidades de saúde locais;

CONSIDERANDO, que devido à seriedade e gravidade da situação,

em especial o estado de calamidade pública declarado pelo Estado de

Pernambuco, para que sejam adotadas as medidas preventivas e no

combate a epidemia nos municípios pernambucanos;

CONSIDERANDO, que a situação exige da municipalidade atenção

especial, haja vista a possibilidade de agravamento e, como

consequência, atingir um índice muito elevado no território de

Custódia, em função de permanente e intensivo fluxo de pessoas

provenientes de outras cidades;

CONSIDERANDO, que o combate ao Aedes Aegypti mosquito

transmissor da dengue, zica e chikungunya, só terá sucesso se houver

parceria entre o Poder Público e todos os proprietários comerciais,

residenciais, de lotes e terrenos baldios e/ou quintais, tendo em vista

que a larva do inseto desenvolve-se em águas limpas e paradas, não só

em poças e recipientes jogados em logradouros públicos, mas também

no interior de residências, com caixas d’água, piscinas e vasos de

plantas;

CONSIDERANDO, que ações de limpeza em locais públicos e

particulares, são vitais para o combate às doenças, o que reduzirá

significativamente a possibilidade de surto epidêmico da dengue no

Município de Custódia, bem como o número de pessoas infectadas

pelo mosquito Aedes Aegypti transmissor de doenças;

CONSIDERANDO, que a presença de água parada em terrenos

baldios e quintais cria-se ambiente propício para a proliferação do

mosquito transmissor, possibilitando a eclosão dos ovos do Aedes

Aegypti remanescentes de outros períodos da doença;

CONSIDERANDO que se não houver ações efetivas da

municipalidade, através da Secretaria Municipal de Saúde em

conjunto com as demais secretarias, a epidemia de dengue, certamente

trará consequências lamentáveis, mas realistas de perdas irreparáveis

de vidas humanas, além

do substancial aumento da demanda de internações hospitalares e

atendimentos urgentes e emergenciais à população custodiense;

CONSIDERANDO finalmente, que, na forma da Constituição

Federal e da Lei Orgânica Municipal, não resta alternativa ao Poder

Executivo Municipal senão agir preventiva e tempestivamente na

busca de parcerias e medidas acauteladoras,

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA,

diante da SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, no Município de

Custódia, para execução de ações necessárias ao combate da

proliferação do mosquito Aedes Aegypti e outras ações para adoção de

cuidados com os doentes.

Art. 2º. Determina-se à Secretaria Municipal de Saúde autorizar,

quando necessário, a entrada de agentes de saúde e servidores

municipais designados para esse fim, no horário de 08:00 às 17:00

horas, devidamente identificados e caso seja necessário,

acompanhados de autoridade policial ou da guarda municipal, nas

casas fechadas ou abandonadas, que ao serem seus responsáveis

convocados para abrir seus imóveis e permitir acesso a todas as

dependências, não atenderem tal solicitação, notificando-se, no

mesmo dia, ao titular da secretaria responsável pelo ato.

Art. 3º. Ficam as Secretarias Municipais de Saúde e de Viação, Obras

e Urbanização, autorizadas a requisitar pessoal e equipamentos dos

diversos órgãos da Prefeitura ou de proprietários/entidades privadas,

na missão de combate sem tréguas aos focos de proliferação do

mosquito, devendo, ainda, oferecer tratamento médico adequado à

população.

Parágrafo único - Para a efetivação do Programa Municipal de

Combate a Dengue, haja vista a necessidade do desenvolvimento de

ações emergenciais, as Secretarias Municipais envolvidas poderão,

ainda, proceder à contratação temporária de pessoal, pelo prazo de

180 (cento e oitenta) dias prorrogável por igual período de tempo,

desde que devidamente justificada e com a finalidade de atender às

atividades do programa, com a anuência jurídica e autorização da

Prefeita Municipal.

Art. 4°. Considerando que o Município de Custódia tem suas áreas

limítrofes com municípios duramente atingidos com casos de dengue,

zika e chikungunya, a Secretaria Municipal de Saúde fica autorizada a

viabilizar convênios de colaboração com outros municípios, para a

disponibilização de máquinas, equipamentos e pessoal, com vistas a

conter os avanços da doença nas cidades já atingidas, evitando-se com

isso a proliferação do mosquito transmissor naquelas não atingidas,

bem como com instituições hospitalares, Governo do Estado, Governo

Federal e órgãos de saúde pública no nível estadual e federal a fim de

assegurar o sucesso da campanha e a erradicação do surto que aflige a

cidade.

Art. 5°. As Secretarias Municipais de Saúde e de Viação, Obras e

Urbanismo se encarregará de proceder à aquisição de bens e à

contratação de obras e/ou execução de serviços necessários ao

desenvolvimento das ações de combate à dengue, edificação de obras

emergenciais de saneamento, e tratamento da população infectada, nos

termos do Inciso IV, do Art. 24, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de

junho de 1993, com dispensa do processo regular de licitação desde

que possam ser concluídos no prazo máximo de 180 (cento e oitenta)

dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da decretação de

emergência, considerando a urgência da situação vigente, e adotar as

demais providências que julgar cabíveis, com a anuência da Comissão

Especial criada a ser criada pelo Poder Executivo, que apresentará a

prestação de contas de todas as ações realizadas, bem como as

despesas delas resultantes.

Art. 6°. Determina-se a Secretaria Municipal de Finanças, reserva de

caixa para os pagamentos considerados emergenciais pela Secretaria

Municipal de Saúde, visando à aquisição de bens, obras e serviços

necessários ao êxito da erradicação dos focos do Aedes Aegypti e

tratamentos das pessoas atingidas pela moléstia.

Art. 7°. A Comissão Especial a ser criada para gerir o momento de

crise será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde, que deverá

adotar todas as providências cabíveis ao desempenho de sua missão,

ouvindo sempre que necessário o Conselho Municipal de Saúde.

Parágrafo único - Toda e qualquer despesa considerada inadiável

pela Comissão Especial de Combate à Dengue deverá ser submetida à

Comissão Permanente de Licitação e à Secretaria de Finanças

Municipal.

Art. 8º. A Procuradoria Geral do Município em conjunto com a

Secretaria Municipal de Obras terão 48 (quarenta e oito) horas para

tomar todas as providências legais de sua competência, inclusive

avaliação oficial destinadas a respaldar a desapropriação ou demolição

de imóveis abandonados, apontados pela Comissão Especial de

Combate a Dengue como proliferadores do Aedes Eegypti em caráter

excepcional de defesa da saúde pública.

Art. 9°. As dúvidas e eventuais omissões do presente Decreto serão

dirimidas pelo Prefeito Municipal, que, em caso de necessidade,

baixará ato em aditamento a este.

Art. 10. Dê-se ciência deste Decreto à Câmara Municipal, Ministério

Público Estadual, ao Poder Judiciário, ao Tribunal de Contas, ao

Governo

Estadual, para que esses poderes e instituições possam fiscalizar as

ações e colaborar com o Poder Público Municipal para o êxito do 

Programa de Combate e Prevenção à Dengue, na defesa da vida da

coletividade custodiense.

Art. 11. Este decreto entra em vigor nesta data, com prazo de vigência

por 180 (cento e oitenta) dias, podendo ter os seus efeitos renovados,

as disposições em contrário.

Custódia, 30 de novembro de 2015.

LUIZ CARLOS GAUDÊNCIO DE QUEIROZ

Prefeito do Município de Custódia