Prefeitura de Arcoverde sofre nova derrota na justiça no caso de concursadas

No final da tarde da quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016, o Desembargador Waldemir Tavares de Albuquerque Filho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, negou seguimento ao recurso (agravo de instrumento n.º 407.318-3), apresentado pelo Procurador Geral do Município de Arcoverde, Antonio Joaquim Ribeiro Junior, aplicando mais uma derrota na justiça para a prefeitura de Arcoverde.

O procurador tentava reformar a liminar proferida pelo Juiz da Segunda Vara Cível de Arcoverde, que determinou a lotação de duas concursadas em unidades de saúde do Município em janeiro passado.

É mais um capítulo da novela que se iniciou em setembro de 2015, quando duas concursadas ingressaram na justiça pleiteando o direito de serem alocadas em unidades de saúde do Município distinta de PSF – Programa de Saúde da Família, uma vez as mesmas pleiteavam a lotação em conformidade com as regras do edital do concurso público, que a prefeitura descumpriu.

Apreciando o pedido, de imediato o juiz concedeu à liminar – primeira derrota da prefeitura, em seguida o processo seguiu em dezembro de 2015 para o Ministério Público para emissão de parecer, que opinou pelo reconhecimento do direito das concursadas – segunda derrota, em janeiro de 2016, o juiz sentenciou o processo, reconhecendo definitivamente o direito das servidoras de prestarem seus serviços em locais distintos de PSF – terceira derrota, e agora, surge a notícia da rejeição do recurso do Procurador Geral do Município perante o Tribunal de Justiça, que pretendia revogar a liminar – quarta derrota, ou seja, até agora, todas as investidas da Procuradoria do Município, fracassaram.

Com essa, a prefeitura torna-se tetra campeã, e não é do carnaval, mas de derrota na justiça em um único caso. Para as concursadas fica a certeza de que quem pode muito, não pode tudo, e que o Poder Judiciário está pronto para reconhecer os direitos de quem possui e que a ele cabe a última palavra.