Após 20 ações contra Lula, governo pede que STF suspenda todas

sexta-feira, março 18, 2016

Argumento é que o elevado número pode causar insegurança jurídica

Após a apresentação de mais de 20 ações na Justiça contra a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil, em pelo menos cinco Estados, o governo entrou com pedido 
para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a tramitação de todas até que o próprio tribunal defina a situação do ex-presidente.
Uma das argumentações da Advocacia-Geral da União para o pedido, segundo a Folha de S. Paulo, é que o elevado número de ações pode provocar interpretações diversas sobre o mesmo caso, causando insegurança jurídica.
A análise do pedido será feita pelo ministro Teori Zavascki, que deu prazo de cinco dias para que a Presidência e a Procuradora-Gera da República se manifestem sobre essas ações.
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