Fazenda devolve R$ 20 milhões de IPVA a donos de veículos roubados

Valores serão restituídos em quatro lotes liberados em março e abril e abrangem mais de 53,8 mil veículos roubados ou furtados em 2015

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vai devolver R$ 20.203.310,29 a proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2015 no Estado de São Paulo. O reembolso é referente à restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e beneficia os proprietários que haviam pago o imposto quando ocorreu o crime. O primeiro lote será liberado na próxima sexta-feira, 4/3, e se refere às ocorrências registradas no 1º trimestre do ano passado.

No total serão creditadas diferenças relativas a 53.826 veículos, distribuídas em quatro lotes liberados nos meses de março e abril. O contribuinte que tiver direito à devolução não precisa fazer nenhuma solicitação. O reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Fazenda. 

Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos e obedecerão ao calendário de restituição de acordo com a tabela abaixo. Após esse prazo a restituição deverá ser solicitada na Secretaria da Fazenda. O contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência, como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.