Comunicado sobre divulgação de atos oficiais da Prefeitura de Custódia durante o período eleitoral

Estamos em ano Eleitoral, portanto, algumas providências previstas em Lei foram tomadas pela Prefeitura Municipal de Custódia, ao que se refere em notícias institucionais.

Em razão das normativas que legislam sobre as ações do período eleitoral, Lei 9.504/97 (rege eleições municipais) e a Resolução 23.457/2015 (do Tribunal Superior Eleitoral, que rege as propagandas eleitorais e as condutas das campanhas), os canais de comunicação, utilizados pela Prefeitura Municipal de Custódia,não estarão recebendo atualizações de notícias institucionais.

Poderemos usar nossas páginas somente em caráter educativo, informativo, orientação social e utilidade pública.

Portanto, até 02/10/2016 estão suspensos os envios/atualizações de notícias institucionais.

Voltaremos a atualizar nossos canais com notícias no dia 3 de outubro.

A Assessoria de Imprensa continuará a disposição para respostas aos veículos de comunicação e a população.

O Art. 73 da Lei 9.504 estabelece como exceção ‘em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral’.

Juliano Oliveira – ASCOM/PMC