Projeto de lei de José Medeiros impede que Justiça interrompa serviços como o WhatsApp
Um projeto de lei (PLS 200/2016) apresentado pelo senador mato-grossense, José Medeiros (PSD), poderá acabar com os bloqueios de serviços como o WhatsApp em todo o país. O aplicativo voltou a ser suspenso no Brasil nesta terça-feira (19) por conta de uma determinação judicial. “Você não suspende o serviço de energia elétrica de toda cidade porque um usuário fez um gato na casa dele”, explica o parlamentar.
Bloquear o #WhatsApp ou outros aplicativos poderá ser proibido: http://bit.ly/29SsZBY
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Justiça do Rio determina bloqueio do Whatsapp em todo Brasil
O projeto de Medeiros pretende alterar a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que “estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil”, para instituir critérios de aplicação de sanções, bem como vedar, expressamente, a suspensão ou interrupção universais de aplicações de internet como medida coercitiva em investigação criminal ou processo judicial cível ou penal.
“Você não suspende o serviço de energia elétrica de toda cidade porque um usuário fez um gato na casa dele ou então porque a empresa de energia não cedeu um cadastro à Justiça. Esse é o raciocínio. Nas comunicações também é a mesma coisa. Se tem milhares de pessoas usando um serviço, você não pode compactuar que um juiz o suspenda”, comentou o senador mato-grossense.
A proposta está sendo analisada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. O relator é o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP): “A gente sente que a cada dia surge uma coisa nova. Uns passam e são esquecidos, mas outros viram ferramentas de uso do dia-a-dia de cada cidadão. Por isso o projeto é importante para regular tudo”, finalizou Medeiros.
Bloqueio
A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp em todo o Brasil. A informação foi veiculada na manhã desta terça-feira (19) pelo canal de notícias GloboNews. De acordo com o portal G1, também da Globo, o bloqueio se deve após o aplicativo, que pertence ao Facebook, se negar a compartilhar informações com investigações policiais. As empresas de telefonia já foram notificadas da decisão. As provedoras do serviço já foram notificadas e deverão cumprir o bloqueio imediatamente, sob multa de R$ 50 mil ao dia.
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“Você não suspende o serviço de energia elétrica de toda cidade porque um usuário fez um gato na casa dele ou então porque a empresa de energia não cedeu um cadastro à Justiça. Esse é o raciocínio. Nas comunicações também é a mesma coisa. Se tem milhares de pessoas usando um serviço, você não pode compactuar que um juiz o suspenda”, comentou o senador mato-grossense.
A proposta está sendo analisada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. O relator é o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP): “A gente sente que a cada dia surge uma coisa nova. Uns passam e são esquecidos, mas outros viram ferramentas de uso do dia-a-dia de cada cidadão. Por isso o projeto é importante para regular tudo”, finalizou Medeiros.
Bloqueio
A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp em todo o Brasil. A informação foi veiculada na manhã desta terça-feira (19) pelo canal de notícias GloboNews. De acordo com o portal G1, também da Globo, o bloqueio se deve após o aplicativo, que pertence ao Facebook, se negar a compartilhar informações com investigações policiais. As empresas de telefonia já foram notificadas da decisão. As provedoras do serviço já foram notificadas e deverão cumprir o bloqueio imediatamente, sob multa de R$ 50 mil ao dia.
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