MP recomenda desobstrução de calçadas em Custódia

Estão valendo as recomendações do Ministério Público (MP) da Comarca de Custódia, através da Promotora de Justiça Catarina Brito, para o uso das calçadas, vias, e praças públicas no município de Custódia. O MP apurou que na circunscrição municipal há diversos estabelecimentos comerciais utilizando-se de espaços públicos, como calçadas, impedindo o trânsito de veículos e pedestres, o que implica necessariamente, além do cerceamento do direito de ir e vir livremente das pessoas, graves riscos de acidentes.

Através da Recomendação Administrativa 00/2016 o MP recomenda ao Poder Público Municipal a adoção de medidas para desobstrução de todo e qualquer logradouro público que esteja irregularmente ocupado. No caso de descumprimento da recomendação o Ministério Público pode adotar medidas judiciais cabíveis no sentido de coibir práticas ilícitas.