Previdência municipal é bomba-relógio nas prefeituras

Com Informações do JC On Line

Uma bomba relógio bilionária. É assim que o Tribunal de Contas da União (TCU) trata os insolventes regimes de previdência de Estados e municípios. Pernambuco é proporcionalmente o Estado do País com mais fundos públicos de previdência. Aqui mais de 300 mil servidores ativos ou inativos têm sua aposentadoria nesse sistema. Dos 146 fundos de prefeituras pernambucanas a estimativa, é que apenas cinco ou seis tenham equilíbrio financeiro, aponta o conselheiro Ranilson Ramos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Isso porque mesmo planos que tem conseguido a aposentadoria possuem o chamado déficit atuarial, quando a estimativa mostra que o valor arrecadado agora não será capaz de pagar no futuro os benefícios dos que ainda estão na ativa.

O TCE quer que os prefeitos que vão assumir em 2017 reavaliem a viabilidade de seus regimes próprios de previdência e, se eles não forem capazes de manter, os repasses ao regime geral do INSS. O problema que já era crônico foi agravado pela crise fiscal como é caso da cidade de Araripina localizada no sertão, com previdência própria o ARARIPREV fundado em 02/01/2007.

Entre 2012 e 2014, o déficit previdenciário do Estado e dos municípios em Pernambuco dobrou e foi para R$ 1,4 bilhão aponta Anuário Estatístico da Previdência Social de 2014, o mais recente, elaborado pelo governo federal.

O maior problema dos regimes próprios é a falta de expertise dos municípios, principalmente dos menores, para gerir dinheiro e fazer investimentos.

O Presidente do TCE Carlos Porto defende uma mobilização da bancada federal para que as previdências municipais migrem para o regime geral. “São previdências que irão trazer problemas para aqueles que hoje fazem e que amanhã  podem não ter condições de receber”. Porque todas elas estão sem condições nenhuma de prosperar”, declarou em plenário.

Défict

O documento alerta ainda que o déficit do regime próprio de previdência dos estados equivale a 50% do Produto Interno Bruto (PIB) dos entes federativos e 10% do PIB, no caso dos municípios. Vital do Rêgo apontou ainda que os estados e municípios fazem, com frequência, uma supervalorização do rendimento de seus fundos previdenciários.

Segundo o ministro, esse descompasso entre o rendimento esperado para o fundo previdenciário e o rendimento real “pode ocasionar como grave consequência a possibilidade de descapitalização dos fundos previdenciários do RPPS [Regime Próprio de Previdência Social]”.

No acórdão aprovado nesta quarta-feira, o TCU determinou à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Fazenda que elaborem um plano de ação para mitigar os riscos à sustentabilidade da previdência própria de estados, do Distrito Federal e municípios. A corte determinou ainda que os ministérios do Planejamento e da Fazenda informem ao TCU como

está a implantação do sistema integrado de dados de remuneração de pessoal.

Reforma

A reforma da Previdência Social é uma das prioridades do ajuste fiscal proposto pelo governo Michel Temer. A divulgação do relatório do TCU acontece um dia após o anúncio de um “pacto” entre o governo federal e governadores, em que estes últimos se comprometeram a apoiar o ajuste fiscal e também em aplicá-lo em seus estados.

Em troca de uma parcela maior da arrecadação com a chamada “repatriação”, os governadores concordaram a, por exemplo, elevar de 11% para 14% a contribuição previdenciária de servidores públicos estaduais.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo afirmou que o sistema de previdência social nos estados e municípios é uma “verdadeira bomba relógio”, o que demonstra a necessidade de uma reforma previdenciária. Em auditoria que avaliou os regimes próprios de previdência de 22 estados, do Distrito Federal e de 31 municípios, o TCU apontou problemas de sustentabilidade dos planos e também de “baixa confiabilidade das bases de dados”.

No documento, o TCU aponta que em 2015 o gasto com previdência social nos estados comprometeu 20% da receita corrente líquidas, um total de R$ 94,2 bilhões. Segundo o ministro, até 2030 esse gasto vai subir a 28% da receita corrente líquida – R$ 131,5 bilhões, um crescimento real de 40% em 15 anos. Segundo o TCU, para pagar esse aumento a receita líquida corrente dos estados terá que ter um crescimento real de 8% ao ano até 2030.