MPPE e DETRAN promovem encontros regionais sobre Transporte Público Escolar

Para sensibilizar a efetiva fiscalização da prestação do serviço de Transporte Público Escolar (TPE) e a implantação da Legislação Pública Municipal e do Sistema de Mobilidade Urbana, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE) vão realizar encontros regionais sobre a temática. Os dois primeiros serão realizados, no dia 22 de março, em Salgueiro, na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e, no dia 23, em Petrolina, no SEST-SENAT.

Serão debatidos os temas: legislação de Trânsito (Código de Trânsito Brasileiro, Portarias e Resoluções) e procedimentos para a vistoria semestral, ambos pelo DETRAN; e atuação do MPPE na fiscalização da oferta do serviço, bem como a importância sobre a implantação da legislação municipal regulamentando o Sistema de Mobilidade Urbana, especialmente sobre o TPE, pelo MPPE.

Os Encontros se destinam aos promotores de Justiça, servidores do MPPE, funcionários do DETRAN, representantes da Secretaria Municipal e Estadual da Educação, coordenadores das Ciretrans, representantes das Câmaras de Vereadores, comandos dos Batalhões Municipais e conselheiros tutelares. Para cada evento, estão sendo disponibilizadas 100 vagas, a ser preenchidas por ordem de inscrição, a qual deverá ser realizada pelo envio de e-mail paracaopij@mppe.mp.br.

Em Salgueiro, o I Encontro Regional abrangerá também os municípios de Araripina, Bodocó, Granito, Exu, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena, Parnamirim, Serrita, Cedro, Terra Nova, Trindade e Verdejante. Já o II Encontro, em Petrolina, os de Afrânio, Dormentes, Cabrobó, Santa Maria da Boa Vista, Orocó e Lagoa Grande.

Estão previstos ainda encontros em Caruaru, Arcoverde, Palmares, Garanhuns, Macaparana e Surubim, ainda a se confirmar datas e locais.

Mais informações entrar em contato com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude) do MPPE, pelo (81) 3182.7419 ou pelo e-mailcaopij@mppe.mp.br.

Panorama do transporte escolar em Pernambuco - De acordo o DETRAN-PE, atualmente o Estado dispõe de 1.809 veículos de transporte escolar devidamente cadastrado, vistoriado e aprovado pelo Órgão, atendendo todas as exigências de segurança estabelecida na legislação atual. Já o Sindicato do Transporte Escolar de Pernambuco – Sintespe, estima que existe o dobro desse número atundo em Pernambuco de forma irregular, sem garantir a segurança adequada para os transportados.