Parlamentares e servidores estudam a melhor forma de alteração das normas que regem a categoria

Regis Souza

Tramita na Câmara de Vereadores de Custódia o Projeto de Lei nº 09/2017 do Executivo que revoga a Lei 944/2012 e estabelece o novo Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério (PCRM).   A matéria  passou pela Comissão de Educação e Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final onde foi analisada, discutida e emendada pelos vereadores e Sindicato dos Servidores Municipais de Custódia (SISMUC), representante do Magistério.

Neste processo, o Legislativo posicionou-se como intermediário entre Executivo e Servidores.  De acordo com o Presidente da Câmara, Neguinho da Maravilha, o diálogo foi priorizado para chegar a um entendimento comum às partes. “Não iremos nos apressar para votar o projeto com o qual os professores não estejam de acordo. E também, se adeque a realidade financeira da cidade”, afirmou o Presidente.

Nas Comissões, os debates com a participação do SISMUC e assessoria jurídica  determinaram a construção do parecer e emendas que atendessem os apelos da classe. Como a garantia dos direitos adquiridos, mais transparência no texto do PL e abrangência de outros profissionais no exercício da Educação.  Os parlamentares também se reuniram com equipe técnica da Prefeitura e o Prefeito Manuca para negociar a redação final.

Vale ressaltar que o projeto ainda está em desenvolvimento na Casa João Miro da Silva e  ainda não tem data para ser votado. Os trabalhos entre SISMUC e vereadores continuam além do plenário, com encontros e discussões.

A reforma é baseada nas exigências do Ministério da Educação que solicita ajustes às novas diretrizes nacionais de educação, defasagens e inconstitucionalidades na lei vigente. O município, assim como tantos outros enfrenta instabilidade financeira, forçando o Executivo a reavaliar as contas. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal o limite de gastos com folha de pagamento deve ser 54%, hoje esse percentual é de 69,51%.

Rosi Araújo - ASCOM Casa João Miro da Silva