Ficha Limpa valerá a condenados por abuso de poder antes de 2010

quarta-feira, outubro 04, 2017

Decisão foi tomada nesta quarta-feira (4) pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

Ficha Limpa valerá a condenados por abuso de poder antes de 2010
Em votação apertada nesta quarta-feira (4), finalizada em seis votos a cinco, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram aplicar as medidas da Ficha Limpa também a políticos condenados antes de 2010, quando a lei foi promulgada.
Os votos favoráveis foram de Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia - os contrários, de Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
Antes de 2010, políticos com alguma condenação por abuso de poder no currículo ficavam inelegíveis por três anos - após a Ficha Limpa, a proibição subiu para oito anos.
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