Defesa de Lula: “esse processo é uma afronta às garantias fundamentais”

Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins, responsáveis pela defesa do ex-presidente Lula, responderam a perguntas da militância do PT nesta quinta-feira 4, durante uma conferência ao vivo pelo Facebook.

Eles detalharam todas as incongruências do processo sobre o triplex do Guarujá, que será julgado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no dia 24 de janeiro, em Porto Alegre, inclusive sobre a conduta do juiz Sergio Moro, que condenou Lula em primeira instância.

Como lembrou Cristiano Zanin, Moro não seria o juiz correto a julgar o caso, uma vez que não há recursos da Petrobras nas transações sobre o apartamento, o que caracterizaria envolvimento com a Operação Lava Jato. “O Ministério Público escolheu o juiz ao dizer, na peça de acusação, que havia recursos da Petrobras no processo, mas o próprio Moro reconheceu que não há ao declarar a sentença”, afirmou.

Valeska exemplificou, ao descrever que Moro age como parte da acusação, e não como juiz: “É como se estivéssemos num jogo de futebol, sem juiz. É como se o juiz fosse o capitão do outro time. Você tem a acusação e a defesa, um processo absolutamente injusto. Nenhum cidadão deveria pode passar por uma violação dessas”.

A defesa ressaltou que “o único resultado possível” no julgamento do dia 24 é a absolvição de Lula, pois não há provas para condená-lo, mas lembrou que essa avaliação é técnica, e que o processo está rodeado de análises políticas.

Zanin lembrou, por exemplo, que “investigadores não têm que se manifestar nas redes sociais contra os réus”, como tem feito procuradores da Lava Jato. “Isso foge de qualquer padrão nacional e internacional. Não é legítimo que o órgão acusador use qualquer outro meio para tentar romper o direito da presunção de inocência”. Para ele, “esse processo é uma afronta às garantias fundamentais”.

Zanin comentou também medidas como a limitação de manifestações populares em Porto Alegre no dia 24 ou o pedido de reforço policial – das Forças Armadas e do Exército -, pelo prefeito da capital gaúcha, Nelson Marchezan Jr., para conter atos.

“Não se pode através dessas limitações ou desses pedidos de reforço transmitir à população a ideia de que esse julgamento tenha ali envolvidas pessoas que estão querendo fazer algum atentado à ordem pública, porque não há. Você não pode incluir qualquer fator externo que possa comprometer a isenção do julgamento, que prejudique o direito de presunção de inocência”, disse o advogado. “Alguns sites estão inclusive levantando informações falsas”, destacou Valeska. (247)