TCE vai avaliar atividades de prefeituras de Pernambuco

Desde segunda-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) começou a receber informações dos 184 municípios pernambucanos que contribuirão para a elaboração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2018.

O índice, que é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica e Operacional entre o TCE-PE e o Instituto Rui Barbosa, vai medir a qualidade dos gastos feitos pelas prefeituras e com isso, avaliar as atividades dos gestores municipais.

Será a primeira vez que o índice, que é anual, será em Pernambuco. As ações avaliadas envolvem as áreas de saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

Os gestores terão acesso a questionários elaborados pela Rede Nacional de Indicadores Públicos (INDICON). As respostas devem corresponder ao exercício do ano anterior do qual será aplicada a avaliação. Os dados serão confrontados com os declarados no Sistema SAGRES, bases de dados públicos ou pelas equipes de auditoria do Tribunal.

Prazo final e divulgação

Os municípios que não cumprirem prazo, que termina no dia 22 de maio, estão sujeitos a aplicação de multas pelo Tribunal. O resultado do índice no âmbito nacional tem divulgação prevista para o início de setembro e estará disponível no site do Instituto Rui Barbosa e na página do TCE.

Com informações do JC Online