Prefeito Manuca decreta situação de emergência devido aos reflexos da paralisação dos caminhoneiros em Custódia e no País

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA DECRETO Nº 022/2018 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA, DEVIDO À PARALISAÇÃO DOS CAMINHONEIROS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 022/2018

Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, no âmbito do Município de Custódia, devido à paralisação dos caminhoneiros e estabelece outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Orgânica Municipal: CONSIDERANDO a paralisação nacional dos caminhoneiros em manifesto contra os preços dos combustíveis, dentre outras reivindicações; CONSIDERANDO que desde o dia 21 de maio de 2018 (segundafeira) protestos de caminhoneiros em rodovias federais e estaduais de todo o país impedem o tráfego de caminhões carregados;

CONSIDERANDO que a paralisação tem afetado diversos setores da economia no perímetro urbano e rural do Município de Custódia em razão da ausência de fornecimento de produtos;

CONSIDERANDO que a paralisação já provoca a falta de produtos e materiais essenciais, como combustível, medicamentos e insumos hospitalares, alimentos, gás, entre outros;

CONSIDERANDO a indefinição do fim das paralisações e o tempo necessário para retomar as condições normais de transporte e distribuição de produtos essenciais;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas preventivas que tenham como objetivo a manutenção de estoque e a garantia da correta, contínua e eficaz prestação dos serviços públicos essenciais;

CONSIDERANDO a permissão de dispensa de licitação em casos de emergência para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo a segurança de pessoas, nos termos do art. 24, inc. IV da Lei nº 8.666.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretada situação de emergência pública no Município de Custódia/PE por um período de 30 (trinta) dias, podendo este prazo ser prorrogado por igual período.

Art. 2º Fica autorizada a aquisição de produtos necessários para a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais no âmbito do Município de Custódia, o que inclui a compra de medicamentos e insumos hospitalares, bem como alimentos e gás a fornecedores que não estejam cadastrados como licitados na administração pública municipal, quando estes não puderem fornecer o material necessário.

Art. 3º Fica autorizada a aquisição de gasolina para abastecimento dos transportes utilizados para serviços essenciais que sejam de propriedade do Poder Executivo Municipal de Custódia em postos de combustíveis que não sejam cadastrados como licitados na administração pública municipal, quando estes não puderem fornecer o material necessário, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Custódia/PE, 24 de Maio de 2018.

EMMANUEL FERNANDES DE FREITAS GOIS

Prefeito do Município de Custódia