Sob pressão, Temer mudará base curricular para o ensino médio

Aula na Etec Bom Retiro, que teve o melhor resultado no Enem entre as escolas públicas de SP – Marcelo Justo/Folhapress

O Ministério da Educação decidiu alterar e ampliar a Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio, alvo de críticas desde a apresentação do texto que seria definitivo, em abril.

Os ajustes serão feitos para atenuar as resistências à proposta —a meta do governo Michel Temer (MDB) é que ela seja aprovada ainda em 2018.

A base define aquilo que os alunos de escolas públicas e particulares devem aprender na educação básica. Ao ser aprovada, será definido um prazo para tirá-la do papel —mas a tendência é que os estados tenham dois anos para adaptar seus currículos.

A parte do ensino médio tem sido sido criticada por, entre outras coisas, não detalhar conteúdos das áreas de ciências humanas e ciências da natureza. Apenas linguagens e matemática mereceram maior atenção —e, ainda assim carecem de clareza e rigor, segundo críticos.

O documento também não indica quais competências específicas de cada área do conhecimento devem ancorar os currículos das chamadas linhas de aprofundamento, que são as partes que os alunos vão escolher estudar.

Pelo que foi aprovado na reforma do ensino médio, em fevereiro de 2017, parte do conteúdo da etapa será comum a todos, e a outra, de acordo com a escolha do aluno.

Esses itinerários serão escolhidos a partir da oferta de cinco áreas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e educação profissional. A reforma define que 60% da grade do ensino médio seja comum. O resto será flexível, cabendo ao aluno optar por alguma das áreas.

O ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, disse à Folha que a ideia é promover ajustes sobre esses pontos. A pasta deverá dar “mais clareza” à redação de todas as áreas de conhecimento da base, além da definição de parâmetros para as que serão escolhidas pelos estudantes.

“Dá para aprofundar competências e habilidades específicas dos itinerários formativos, desde que não traga engessamento ao trabalho das redes”, afirmou Rossieli. “Entendemos agora, ouvindo a sociedade, que devemos aprofundar isso, e faremos.”

Esse esforço de detalhamento para os itinerários ainda não é certo, entretanto, para a educação profissional. O tema está em análise.

O governo federal encaminhou em abril ao CNE (Conselho Nacional de Educação) a proposta da base do ensino médio que seria a definitiva. Agora, fará as mudanças. Cabe ao conselho a última análise, coordenar audiências públicas e receber sugestões para, enfim, a aprovação final.

O ensino médio é considerado um dos maiores gargalos da educação básica. Além dos resultados de qualidade estarem estagnados há anos, cerca de 16% dos jovens de 15 a 17 anos estão fora da escola.

Em 2017, foi definida a parte da base referente à educação infantil (creche e pré-escola) e ao ensino fundamental (1º ao 9º ano). Em razão da reforma do ensino médio, houve divisão do documento, postergando a última parte.

As críticas à base do ensino médio provocaram uma divisão entre membros do CNE.

O conselheiro Cesar Callegari renunciou à presidência da comissão que analisa a proposta por discordar do texto e da reforma do ensino médio.

“A base traz apenas generalidades sem nenhuma capacidade de orientar as escolas”, diz ele. “Fico feliz em saber que o MEC pelo menos assume que o trabalho que realizou é incompleto e que precisa ser modificado. Mas defendo que o texto seja devolvido ao MEC para que seja refeito.”

O Movimento pela Base, ONG que agrega educadores e instituições em torno do tema, encomendou 14 leituras críticas de vários especialistas.

O secretário-executivo do movimento, Daniel Barros, diz que as avaliações apontam como algo negativo a falta de orientações dos itinerários.

“A não existência disso aumenta os riscos de desigualdades. Estados com maior capacidade técnica terão melhores condições para fazer seus currículos”, afirma Barros, lembrando que a base servirá de referência para que as redes e escolas desenhem seus currículos para as salas de aula.

Ao contrário da base do ensino fundamental, a do médio não é dividida por série, permitindo flexibilidade na organização curricular. Mas a falta de indicações de graus de dificuldade dos conteúdos pode prejudicar a definição de quais habilidades dependem do domínio de outras para serem abordadas nas aulas.

“A prioridade é que seja aprovada uma base de qualidade”, diz Barros. “No Movimento [pela Base], a sensação é de que alterações podem ser feitas sem precisar recomeçar do zero, e isso independe de prazos. Pode ser feito até o fim do ano, mas talvez precise de mais tempo.”

O ministro da Educação diz que as alterações serão feitas sobretudo a partir das sugestões recebidas durante o ciclo de audiências públicas organizadas pelo CNE. A última está marcada para 29 de agosto, em Brasília (a reunião de São Paulo, no mês passado, foi cancelada por causa de protestos).

“Não temos problemas em sentar e negociar”, diz Rossieli. “Sabemos que não é fácil finalizar esse processo, mas não podemos ficar cinco ou seis anos discutindo”, afirma.

Além da base, o governo trabalha na discussão paralela de outros dois documentos que, de acordo com Rossieli, são complementares para a reformulação do ensino médio.

Um é a chamada Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio, que define formas de organização da etapa. Sem entrar na questão curricular, devem criar parâmetros, por exemplo, para como pode ser a oferta da parte flexível.

As diretrizes estão em discussão no CNE. Como a Folha revelou em março, o texto atual prevê a liberação de ensino a distância para até 40% da carga horária total. Rossieli disse que o tema tem de ser discutido “sem tabus”, mas que a minuta deve ser modificada.

O outro documento é uma espécie de guia de implementação da base. Servirá para indicar caminhos para o leque de itinerários (que devem ser escolhidos pelos alunos) em cidades onde só há uma escola de ensino médio.

Folha de São Paulo