CUSTÓDIA: DIREITO À CASA PRÓPRIA, UMAS DAS BANDEIRAS E LUTA DO VEREADOR E CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL FILHO DA TERRA GILBERTO DE BELCHIOR
Por Juliano Oliveira
Vereador e candidato a deputado estadual, Gilberto de Belchior junto com a senhora Márcia simbolo das questões habitacionais nacional lutando para que a família custodiense tenha o sonho da casa própria realizada.
Título II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
Capítulo II
Dos Direitos Sociais
Dos Direitos Sociais
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
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