Prefeito de Custódia, Manuca cumpre agenda com Temer e Tofolli, em Brasília

Por Juliano Oliveira

O prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes (Manuca) (PSD), participa nesta segunda (19) e nesta terça-feira (20) em Brasília da mobilização municipalista, liderada pela Confederação Nacional do Municípios (CNM). Na extensa agenda administrativa , encontros com o presidente da República Michel Temer nesta segunda-feira, 19, e com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, nesta terça-feira 20. Na tarde desta terça-feira, os gestores devem ir ao Congresso Nacional para solicitar aos parlamentares que apreciem matérias de interesse dos municípios.

A pauta com o presidente Michel Temer é a liberação de 1% adicional do Fundo de participação dos Municípios (FPM). Os municípios passaram a receber, desde 2015, sempre nos meses de julho, e, a partir de 2007, sempre nos meses de dezembro, 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referentes aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. “Até agora ele não liberou e são recursos importantes para os municípios brasileiros, que vêm enfrentando redução nos repasses federais”, explica o prefeito Dutra.

Já com o STF A pressão dos municípios é para que o STF julgue a liminar que suspendeu a distribuição dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo (royalties), prevista na Lei 12.734/2012, e que se arrasta há mais de cinco anos. A estimativa da CNM é de que os municípios tenham deixado de arrecadar mais de R$ 19 bilhões pelo FEP (Fundo Especial do Petróleo). O STF suspendeu a Lei 12.734 em decisão monocrática, por meio de liminar, atendendo a uma Adin ajuizada pelo Rio de Janeiro. Desde 2013 o Movimento Municipalista aguarda uma decisão definitiva do STF para a questão dos royalties do petróleo.

O prefeito Manuca assegura que um dos focos da mobilização é a aprovação de pautas prioritárias para o município. “Vim a Brasília para, junto com os demais prefeitos, darmos as mãos na Mobilização Municipalista. Este é o grande momento de somarmos forças para buscarmos fortalecer nossa luta. Queremos a aprovação de pautas consideradas prioritárias e que beneficiem a administração municipal", assegurou o prefeito Manuca.

Em Brasília o prefeito Manuca percorrerá toda a bancada pernambucana e Ministérios, buscando recursos para município, haja vista, que neste período do ano começam os trabalhos de elaboração do orçamento para o próximo ano.