Prefeitura de Custódia com transparência na gestão do prefeito Manuca

quarta-feira, janeiro 30, 2019

Por Juliano Oliveira

As Leis brasileiras que exigem transparência dos gestores públicos já existem há alguns anos no Brasil, em especial, a Prefeitura Municipal de Custódia (PMC) obedece a lei da transparência pública.
O cidadão custodiense ou qualquer ou pessoa que desejar consultar as despesas e receitas, assim como a folha de pagamento, contratos, licitações, convênios, dentre outros, da Prefeitura vai conseguir estas informações públicas, pelo o site da PMC.
A Lei Complementar 131, também conhecida como Lei da Transparência, é uma lei brasileira, sancionada em 2009, que obriga a União, os estados e os municípios a divulgar seus gastos na Internet em tempo real. O descumprimento da lei pode ser denunciado aos Tribunais de Contas dos estados ou ao Ministério Público por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato.
Essa lei alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal, inovando ao determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Conforme definido pela LC 131, todos os entes possuem obrigação em liberar ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. Essas informações precisam estar disponíveis na rede mundial de computadores.
Conforme as leis citadas acima a Prefeitura de Custódia encontra-se adimplente, segundo a lei não adianta só ter o portal, ele tem que estar atualizado. É claro que o prefeito Emmanuel Fernandes (Manuca), acerta em tornar sua gestão com transparência pública com a divulgação dos atos da prefeitura no portal da transparência, como lhe é peculiar.

Acesse o site da prefeitura:

www.custodia.pe.gov.br

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