Prefeitura de Custódia com transparência na gestão do prefeito Manuca

Por Juliano Oliveira

As Leis brasileiras que exigem transparência dos gestores públicos já existem há alguns anos no Brasil, em especial, a Prefeitura Municipal de Custódia (PMC) obedece a lei da transparência pública.

O cidadão custodiense ou qualquer ou pessoa que desejar consultar as despesas e receitas, assim como a folha de pagamento, contratos, licitações, convênios, dentre outros, da Prefeitura vai conseguir estas informações públicas, pelo o site da PMC.

A Lei Complementar 131, também conhecida como Lei da Transparência, é uma lei brasileira, sancionada em 2009, que obriga a União, os estados e os municípios a divulgar seus gastos na Internet em tempo real. O descumprimento da lei pode ser denunciado aos Tribunais de Contas dos estados ou ao Ministério Público por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato.

Essa lei alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal, inovando ao determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Conforme definido pela LC 131, todos os entes possuem obrigação em liberar ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. Essas informações precisam estar disponíveis na rede mundial de computadores.

Conforme as leis citadas acima a Prefeitura de Custódia encontra-se adimplente, segundo a lei não adianta só ter o portal, ele tem que estar atualizado. É claro que o prefeito Emmanuel Fernandes (Manuca), acerta em tornar sua gestão com transparência pública com a divulgação dos atos da prefeitura no portal da transparência, como lhe é peculiar.

Acesse o site da prefeitura:

www.custodia.pe.gov.br