Em Custódia, vereador Cristiano Dantas cobra do Executivo Municipal maior Publicidade das Leis Municipais
Por Juliano Oliveira
Na Câmara Municipal de Custódia (CMC), o vereador Cristiano Dantas (PTB) tem cobrado do Executivo Municipal, maior Publicidade das Leis aprovadas pelos vereadores e sancionadas pelo prefeito no Município de Custódia, para o efetivo cumprimento das leis municipais. Obedecendo assim, os princípios da legalidade e publicidade.
A Legislação do Município de Custódia, seja de autoria dos vereadores ou do prefeito, não recebem a divulgação necessária para que toda a população custodiense tenha conhecimento e a lei tenha sua eficácia.
O texto da Lei Federal de Acesso à Informação Nº 12.527/2011, preceitua que: Toda lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito, deve ter ampla e irrestrita divulgação, para ciência de toda população.
A preocupação do vereador trabalhista, Cristiano Dantas é que pela falta de conhecimento da legislação municipal, a população custodiense e os órgãos públicos e privados não cumpram o que determina a lei.
Cristiano Dantas tem ressaltado que todo processo para elaboração de uma lei que venha atender os anseios da sociedade passa por estudos, envolvendo os vereadores, assessores, departamento jurídico, consulta as necessidades da população e por fim apreciação e aprovação da lei pela Câmara. Em seguida, ainda tramita pela Administração Municipal, para a sanção ou veto do prefeito. Uma vez sancionada, tem que ser publicada para seu cumprimento efetivo. Essa publicidade é que tem de ser maior, tanto pela Câmara de Vereadores, quanto pela Prefeitura Municipal.
A Legislação do Município de Custódia, seja de autoria dos vereadores ou do prefeito, não recebem a divulgação necessária para que toda a população custodiense tenha conhecimento e a lei tenha sua eficácia.
O texto da Lei Federal de Acesso à Informação Nº 12.527/2011, preceitua que: Toda lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito, deve ter ampla e irrestrita divulgação, para ciência de toda população.
A preocupação do vereador trabalhista, Cristiano Dantas é que pela falta de conhecimento da legislação municipal, a população custodiense e os órgãos públicos e privados não cumpram o que determina a lei.
Cristiano Dantas tem ressaltado que todo processo para elaboração de uma lei que venha atender os anseios da sociedade passa por estudos, envolvendo os vereadores, assessores, departamento jurídico, consulta as necessidades da população e por fim apreciação e aprovação da lei pela Câmara. Em seguida, ainda tramita pela Administração Municipal, para a sanção ou veto do prefeito. Uma vez sancionada, tem que ser publicada para seu cumprimento efetivo. Essa publicidade é que tem de ser maior, tanto pela Câmara de Vereadores, quanto pela Prefeitura Municipal.
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