1.029 cidades podem ficar sem repasses federais por não prestarem contas

Reportagem publicada nesta segunda-feira (19) pelo jornal Valor Econômico mostra que 1.029 cidades não entregaram os dados financeiros para o Tesouro Nacional fazer os relatórios e demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso significa que todos elas estão sujeitas ao bloqueio de transferências voluntárias da União.

O prazo já havia sido prorrogado por duas vezes. Agora, esses municípios foram inscritos como inadimplentes no Cauc (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias), o que impede a celebração de convênios com o governo federal e a contratação de operações de crédito.

Ao Valor, o presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir Aroldi, disse que é preciso simplificar o modelo de prestação de contas. Falou que é a confederação é contrária à inscrição no Cauc das cidades que não enviaram a matriz de saldos contábeis.

 “Não concordamos, pelo menos por enquanto, já que não há 1 procedimento discutido e implantado”, afirmou.