Dois Projetos de Lei de autoria do vereador Cristiano Dantas estiveram na pauta de votação da sessão desta terça e aprovados

Por Juliano Oliveira

Esteve na pauta da sessão desta terça-feira (17), da Câmara Municipal de Custódia (CMC), dois Projetos de Lei de autoria do vereador Cristiano Dantas (PTB). Em discussão única e votação, o Projeto de Lei nº  008/2019, que obriga o Poder Executivo a divulgar o Disque Denúncia Nacional de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, o Disque 100, em estabelecimentos públicos no âmbito do município de Custódia. O outro PL nº 009/2019.

O ‘Disque 100’, é um eficiente mecanismos para a população denunciar¨, segundo o vereador Cristiano Dantas, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. O disque 100 funciona 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas por meio de discagem direta e gratuita.

“No caso do PL 009/2019 que obriga o Poder Executivo Municipal à  criar o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes nas Crianças e Adolescentes matriculados nas creches e estabelecimentos da rede pública municipal. São Leis que garantem segurança e saúde das crianças do município. Num período que temos acompanhado no nosso município tantos abusos e violência, é preciso criar mecanismos para combater essa triste realidade”, explicou o vereador trabalhista Cristiano Dantas.

Aprovados por unanimidade, ambos os projetos seguem para sanção do prefeito Manuca.