Câmara de Custódia aprova projeto que permite instalação de bloqueador de ar em hidrômetros

Por Juliano Oliveira

 

Os vereadores da Câmara de Custódia votaram e aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária remota desta terça-feira (29), o projeto de Lei N: 07/2021 que dispõe sobre instalação de um equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede os hidrômetros do sistema de abastecimento de água de Custódia. Após a aprovação, do projeto de Lei de autoria do vereador Cristiano Dantas (MDB), pela Câmara, o documento segue para análise do Executivo, que pode resultar em sanção ou veto.

Os redutores de ar são equipamentos colocados antes dos hidrômetros para impedir que o ar seja calculado na conta mensal de água do consumidor. Além disso, os aparelhos preservam a vida útil dos hidrômetros, que giram em alta velocidade por conta do ar expelido na tubulação.

Segundo o legislador custodiense, autor do projeto, Cristiano Dantas, as constantes reclamações dos moradores por conta do alto custo das faturas da Compesa levaram a apresentação do projeto. “A água fornecida pela Compesa é distribuída sob pressão na rede de abastecimento e é comum e perfeitamente compreensível, a presença de ar na tubulação. O que não se pode aceitar é que o consumidor, por vezes, pague por esse ar, como se fosse água, uma vez que o ar representa pelo menos de a 30% do consumo cobrado pela distribuidora”.

A instalação do equipamento, de acordo com Cristiano Dantas, significa uma economia média de 35% nas contas de água, segundo apontam estudos. “O percentual pode variar de uma região para outra, de acordo com a frequência das interrupções no fornecimento de água”.

Cristiano justificou ainda, que o projeto, dará maior proteção ao consumidor, evitando a existência de gasto com produtos/ou serviços sem que sequer tenha sido consumido.

“Estudos realizados em determinadas condições – principalmente quando a rede é desligada – podem surgir bolsões de ar nas tubulações, e esse fator acaba proporcionando um aumento, indevido e considerável, do valor da conta de consumo. Ao chegar ao hidrômetro, esses bolsões de ar fazem girar o contador, inclusive de uma forma naturalmente mais livre do que quando há água somente”, explicou Cristiano

Pelo projeto, a concessionária Compesa fica obrigada a instalar – por solicitação do consumidor – o equipamento. No caso de hidrômetros instalados após a entrada em vigor da Lei, estes deverão ter o eliminador, sem ônus adicional para o consumidor.

O Projeto de Lei determina ainda que o equipamento deve estar de acordo com as normas legais do órgão fiscalizador competente e devidamente patenteado. Especifica ainda que a Lei deverá ser divulgada aos consumidores - por meio de informação impressa na conta mensal de água, emitida pela concessionária - nos três meses subsequentes a publicação da medida.